A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas em atos golpistas realizados a partir de 2022. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. Isso permite que o projeto seja alterado integralmente antes da votação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data para análise do mérito, e o relator deve ser escolhido na próxima semana.

Votação da bancada de MS

Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra a urgência da proposta. Já Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Dagoberto Nogueira (PSDB) se posicionaram a favor.

Entenda o projeto

A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e traz uma redação considerada ampla e ambígua. O texto prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Segundo a redação, seriam beneficiados não apenas os presentes em atos de rua, mas também aqueles que ofereceram apoio por meio de contribuições financeiras, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.

O projeto ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação.

(Com informações do Metrópoles, parceiro do TipMidiaNews)