A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado e o município paguem R$ 430 mil em indenizações aos pais de Sophia Ocampo, menina de 2 anos e 7 meses assassinada em janeiro de 2023. A decisão reconhece a omissão dos órgãos de proteção à infância, que falharam em prevenir os abusos que levaram à morte da criança. Eles também receberão pensão vitalícia. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva.

Sophia Ocampo foi vítima de violência doméstica e sexual em sua residência, onde morava com a mãe Stephanie de Jesus da Silva e com o padrasto Christian Campoçano Leitheim. Em janeiro de 2023, a menina foi levada pela mãe, Stephanie à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Coronel Antonino, já morta. O atestado de óbito indicou que a criança faleceu por trauma raquimedular e hemorragia bilateral, além de apresentar sinais de abuso sexual.

Investigações apontaram que, apesar de diversas denúncias feitas pelo pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo da Silva, aos órgãos responsáveis pela proteção infantil, como o Conselho Tutelar e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), nenhuma medida efetiva foi tomada para proteger a menina.

Em dezembro de 2024, após julgamento realizado no Tribunal do Júri de Campo Grande, Stephanie de Jesus da Silva foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, além de homicídio doloso por omissão. Seu companheiro, Christian Campoçano Leitheim, foi condenado a 32 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e estupro de vulnerável.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuou ativamente no caso, apresentando evidências de que os réus torturaram a criança e que os órgãos de proteção falharam em suas responsabilidades.

Além das condenações criminais, os pais de Sophia buscaram reparação pelos danos causados pela omissão do poder público. A ação judicial resultou em uma sentença que obriga o Estado e o município de Campo Grande a pagar R$ 350 mil em danos morais para Jean e R$ 80 mil para Igor de Andrade, marido de Jean e pai afetivo de Sophia.

A decisão também estabelece o pagamento de pensões mensais vitalícias, com início em 2 de junho de 2034, equivalente a 2/3 do salário-mínimo, sendo 70% para Jean e 30% para Igor. A pensão será reduzida para 1/3 do salário-mínimo a partir de 2 de junho de 2045, cessando em 2 de junho de 2095 ou no falecimento dos beneficiários.