O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em conjunto com o Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, instaurou um procedimento administrativo para apurar o fluxo de acesso de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior ao SUS (Sistema Único de Saúde) em Ponta Porã. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do município.

A medida foi tomada após uma reunião realizada em 5 de setembro, quando autoridades locais e representantes do consulado brasileiro discutiram dificuldades recorrentes no atendimento de estrangeiros, especialmente paraguaios e filhos de brasileiros nascidos no Paraguai. Casos de recém-nascidos que necessitam de transferência hospitalar urgente e não possuem documentação brasileira foram apontados como um dos principais entraves.

Durante a reunião, o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves destacou que a questão do atendimento a estrangeiros na fronteira é debatida há mais de uma década. O cônsul brasileiro em Pedro Juan Caballero relatou situações em que hospitais paraguaios solicitam a transferência de pacientes ao Brasil, mas encontram barreiras por falta de documentos brasileiros.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que o Cartão SUS pode ser emitido de forma temporária até mesmo pelo próprio hospital, enquanto o delegado da Polícia Federal lembrou que a concessão de residência a estrangeiros passou a ter fiscalização presencial devido a fraudes anteriores.

A direção do Hospital Regional de Ponta Porã sugeriu que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) estabeleça diretrizes claras sobre transferências de pacientes entre hospitais paraguaios e unidades brasileiras.

Com base nas deliberações da reunião, a Promotoria instaurou oficialmente o procedimento no início do mês, determinando que o município e o hospital apresentem, em até 60 dias, documentos técnicos detalhando critérios e documentação exigida para atendimento de estrangeiros em casos de urgência e emergência; transferência de paraguaios e brasileiros hospitalizados no Paraguai para unidades de alta complexidade no Brasil; e atendimentos de pessoas sem documentos, incluindo moradores de rua, indígenas, migrantes informais e recém-nascidos de pais brasileiros.

Em 8 de outubro, o MP enviou ofício ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, pedindo orientação técnica sobre como o Hospital Regional de Ponta Porã deve proceder nesses casos, com prazo de 60 dias para resposta. O procedimento segue em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, que também recomendou que o consulado brasileiro traduza e encaminhe orientações às instituições hospitalares paraguaias, públicas e privadas.