A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) relatou nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dois projetos de lei voltados à proteção das mulheres contra a misoginia e a violência patrimonial. As propostas, de autoria dos senadores Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), avançam no combate à desigualdade de gênero e fortalecem a atuação do Estado em casos de agressão.

O PL 896/2023 inclui os crimes de misoginia na Lei do Racismo, equiparando atitudes discriminatórias contra mulheres — como negar emprego, impedir acesso a locais ou ofender por gênero — a outras formas de preconceito já previstas na legislação. Já o PL 295/2024 modifica o Código Penal para tornar pública incondicionada a ação penal no crime de dano praticado em contexto de violência doméstica. Assim, a denúncia poderá ser feita mesmo sem queixa formal da vítima.

Para Soraya, o combate à misoginia é essencial para corrigir distorções históricas. “O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito — por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher”, afirmou a senadora em seu parecer.

Ela também destacou que muitas mulheres não reconhecem o dano patrimonial como forma de violência. “A violência contra a mulher sempre busca o controle de sua vida. Uma das formas mais efetivas é a dependência financeira. Sem autonomia, muitas mulheres permanecem presas a seus agressores”, disse.

Soraya defendeu ainda o papel ativo do Ministério Público nos casos. “Muitas vítimas se sentem intimidadas a denunciar. Por isso, é mais adequado que a iniciativa da ação penal seja do Ministério Público. O Estado precisa utilizar todo o arsenal legislativo disponível para combater de forma efetiva esses crimes odiosos.”