22/10/2025 16:04
Greve dos Ônibus: Prefeitura deve R$ 370 milhões ao Consórcio, aponta laudo
Estudo usado pela CPI do Transporte Coletivo reforça tese de desequilíbrio no contrato e aumenta pressão sobre a gestão municipal
Em meio à paralisação dos motoristas nesta quarta-feira (22), um laudo pericial traz novo combustível à disputa entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, o documento aponta uma dívida de R$ 377 milhões do Município com as empresas de ônibus.
O documento, de 153 páginas, foi elaborado pelo IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) a pedido do próprio consórcio e apresentado à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Segundo o levantamento, entre 2013 e 2024, o Município teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, firmado em 2012, ao não repassar valores e aplicar reajustes tarifários abaixo do previsto.
A perícia calculou que as chamadas "receitas inauferidas", ou seja, o que as empresas deixaram de arrecadar no período, chegam a R$ 466,8 milhões. Desse total, a Prefeitura teria concedido R$ 89,7 milhões em subsídios, o que resulta no valor final de R$ 377 milhões ainda em aberto.
O IBEC apontou 16 fatores que comprometeram o equilíbrio da concessão. Entre os principais, estão a redução artificial dos reajustes, a aplicação de índices menores que os contratuais e a fixação de tarifas sem base na legislação vigente.
O laudo, assinado em 23 de maio de 2024 por Fernando Vaz Guimarães Abrahão e Érika Cristiane Oelke Rodrigues, é uma das principais peças da investigação conduzida pela CPI.
Questionamentos
Em um trecho de processo, movido pelo Consórcio contra a Prefeitura, a alegação do Município foi a seguinte:
''Não subsistem os argumentos da Concessionária no sentido de que o descumprimento contratual do poder público pode causar a paralisação do serviço de transporte, não estando comprovada a possibilidade de colapso do transporte público, pois não está claro o comprometimento da continuidade dos serviços prestados pela empresa concessionária, que também tem obrigações a cumprir''.
Adriane tem dito que não há prova técnica de qualquer desequilíbrio contratual. Agora, com a perícia, a prefeita terá de reforçar ou trazer novos argumentos para rebater o conjunto de empresas.