há 3 semanas
Ex-prefeito é condenado por empregar cunhada e tem de devolver dinheiro em Nioaque
Valdir Custódio será obrigado a devolver o equivalente a 12 vezes o salário à época
O ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, foi condenado por nepotismo, quando empregou a cunhada e outra mulher quando administrou o município. Entre as penalidades, ele terá de devolver os valores recebidos irregularmente.
Conforme o processo, o Ministério Público moveu uma ação por improbidade administrativa contra Valdir e outros envolvidos. O então gestor nomeou a cunhada Patrycia Ferraz Nahabedian Nogueira e Lidiane do Nascimento de Souza, esposa do então chefe de gabinete dele, Agenor Barbosa em cargos comissionados no Município.
A condenação veio das ãos do juiz Luciano Pedro Beladelli, que atendeu parcialmente os pleitos do MPE. Foi dito que as nomeações para os cargos configuram improbidade administrativa. O dolo de Custódio foi comprovado, pois este sabia das irregularidades e a condenação vem justamente por isso, já que a modalidade culposa foi retirada da nova lei.
O magistrado aplicou ao ex-prefeito e demais envolvidos, multa civil equivalente a 12 vezes o valor recebido à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 4 anos e as custas judiciais, sem os honorários advocatícios.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.