A Superintendência da Receita Federal na Primeira Região Fiscal, que abrange Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, informou que está proibida a entrada no Brasil, sob qualquer hipótese, dos medicamentos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Ético (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641).

Esses medicamentos são conhecidos como 'canetas emagrecedoras'. As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas canetas emagrecedoras, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.

A medida segue decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e vale mesmo quando o viajante apresenta receita médica, já que a importação, comercialização e uso desses produtos estão vetados no território nacional.

A Receita Federal informou que reforçará o monitoramento desses medicamentos nas fronteiras, principalmente nos pontos de maior fluxo, incluindo inspeção de bagagens, conferência de veículos e operações conjuntas com outros órgãos de segurança. Produtos apreendidos serão destruídos, e os responsáveis poderão responder por contrabando ou crime contra a saúde pública, conforme a legislação brasileira.

O órgão ressaltou o compromisso com a proteção da sociedade e o cumprimento das normas sanitárias e aduaneiras.