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Justiça dá 15 dias para Adriane Lopes se manifestar por chamar manifestantes de 'bandidos'
As falas da prefeita foram ditas em um programa de rádio
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu a queixa-crime apresentada contra a prefeita Adriane Lopes (PP), por supostos crimes contra a honra cometidos durante uma entrevista concedida a uma emissora de rádio. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Gomes Facanha e determina que a prefeita seja notificada para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
A ação penal foi proposta pelo professor Washington Alves Pagane, que atribui à prefeita a prática dos crimes de difamação, calúnia e injúria, com agravante pelo uso de um meio que permitiu ampla divulgação das declarações.
Segundo a queixa, Adriane teria ultrapassado o debate político ao afirmar, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio FM 95,9, que manifestações ocorridas no Centro de Campo Grande teriam sido organizadas por um “professor” que teria levado “bandidos armados, com mais de 50 passagens pela polícia” para causar confusão em um evento com crianças.
Apesar de o nome não ter sido citado diretamente, o professor afirma que ficou claro para o público que as declarações se referiam a ele, já que foi amplamente identificado como um dos líderes do protesto realizado no dia 29 de novembro. Na ocasião, ele chegou a ser preso por resistência e desobediência, fato que teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.
A defesa sustenta que as falas da prefeita atingiram diretamente sua imagem pessoal e profissional, gerando constrangimento público e abalos psicológicos.
Na decisão, o desembargador destacou que a queixa preenche os requisitos exigidos pela lei e que, neste momento inicial, não há motivo para rejeitar o pedido. Por ocupar o cargo de prefeita, Adriane Lopes possui foro por prerrogativa de função, o que faz com que o caso seja analisado diretamente pelo TJMS.
Outros processos e pedidos de indenização em andamento
O episódio também motivou uma série de ações na área cível. A moradora Elisângela Silva de Souza, de 43 anos, entrou com processos contra o Município de Campo Grande e contra a prefeita, após ter sido chamada de “bandida” e relatar agressões sofridas durante o protesto realizado na Rua 14 de Julho. Ela afirma ter sido agredida por agentes da Guarda Civil Metropolitana.
Ao todo, são pelo menos dois processos principais: um contra o Município, no valor de R$ 300 mil, e outro contra Adriane Lopes, com pedido de indenização de R$ 200 mil. Também há ações de direito de resposta, acompanhadas de pedidos indenizatórios, contra veículos de comunicação, o ex-vereador Tiago Vargas, o jornalista Benedito de Paula e outros citados, com valor de R$ 200 mil.
Além desses casos, a prefeita já responde a outra ação movida pelo vereador Marquinhos Trad, que pede R$ 150 mil por danos morais. A ex-deputada Rose Modesto também anunciou que pretende recorrer à Justiça após declarações semelhantes.
Os fatos que deram origem às ações ocorreram nos dias 29 de novembro, durante o protesto, e 2 de dezembro, data da entrevista da prefeita.