A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou a locação de um novo prédio anexo administrativo com foco na redução de gastos públicos. O contrato, no valor de R$ 390 mil por ano - cerca de 100 mil a menos do que o antigo -, foi homologado nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy.

A contratação foi feita sem licitação, como permite a Lei nº 14.133/2021 nos casos de aluguel de imóveis. O novo prédio será usado para os setores administrativos da Câmara Municipal e vai gerar uma economia de cerca de 20%, já que o prédio anterior custava mais de R$ 490 mil por ano.

De acordo com o termo de adjudicação e homologação, o processo passou pela análise da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral, que não encontraram nenhuma irregularidade. O aluguel do imóvel será pago à empresa Spotnik Produção e Assessoria em Radiodifusão Ltda., usando verba específica do orçamento da Câmara destinada à locação de imóveis.

A mudança integra um pacote de medidas de contenção de despesas adotado pela atual presidência da Câmara, que tem como meta reduzir em cerca de 20% os custos da estrutura administrativa ao longo dos próximos quatro anos.

A escolha do novo imóvel levou em consideração o tamanho mais adequado às necessidades atuais e o valor mais baixo do aluguel, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços internos.

No novo prédio irão funcionar setores como Protocolo, Cerimonial, Escola do Legislativo, Procuradoria da Mulher, Almoxarifado e outros departamentos administrativos da Câmara.

Com a assinatura do contrato, o presidente determinou ainda a publicidade legal do ato, garantindo transparência ao processo. A expectativa é que a nova locação contribua para o equilíbrio financeiro do Legislativo municipal, reforçando o compromisso da gestão com a economia de recursos públicos.