há 5 meses
Seguro não pagará rombo de R$ 1,4 milhão do IMPCG com Banco Master
Comunicado do Governo Federal detalhou que não se responsabilizará pelas perdas, caso a instituição não tenha como pagar todo mundo
A crise provocada pela liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central há menos de dois meses, colocou em alerta máximo os fundos de previdência de servidores públicos em Mato Grosso do Sul. Um posicionamento oficial do Ministério da Previdência Social confirma que caso os investimentos feitos nos títulos do banco não sejam recuperados, a conta ficará com estados e municípios e não com a União ou com o sistema financeiro.
O investimento foi aprovado pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) sob a gestão de Camilla Nascimento, atual vice-prefeita e então diretora-presidente da entidade, mesmo com pareceres constrários ao ato, conforme apurado pela reportagem.
Segundo o site da Folha de S. Paulo, em Mato Grosso do Sul cinco fundos de previdência de servidores aparecem diretamente expostos ao problema: os institutos de Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande. Todos eles adquiriram Letras Financeiras do Banco Master, um tipo de título de alto valor e risco elevado, que agora está sob incerteza de pagamento por causa da liquidação da instituição.
O maior investimento foi feito pela cidade de Fátima do Sul com R$ 7 milhões, seguida por São Gabriel do Oeste com R$ 3 milhões, Jateí e Angélica que aplicaram R$ 2,5 milhões cada e o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) que depositou R$ 1,2 milhão.
No total, mais de R$ 15,9 milhões dos cofres previdenciários dos servidores de MS estão sob risco de não retorno.
Após a liquidação do banco, o IMPCG precisou recorrer à Justiça e obteve uma liminar para bloquear repasses ao Banco Master referentes a empréstimos consignados feitos por servidores, tentando viabilizar um encontro de contas para reduzir o prejuízo.
Na prática, o instituto iria recolher o valor a ser repassado para o banco ao longo dos meses.
O entendimento do governo federal foi enviado à deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que pediu esclarecimentos sobre o impacto do colapso do Banco Master no Rioprevidência, do Rio de Janeiro, o maior investidor no banco, com quase R$ 1 bilhão aplicado.
Segundo o Ministério da Previdência, se faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões por causa das perdas com o banco, a responsabilidade será dos Tesouros estaduais e municipais. Em outras palavras, se o dinheiro não voltar, quem cobre o rombo são os cofres públicos locais — dinheiro que poderia ir para saúde, educação ou infraestrutura.
A base legal para isso está na Lei nº 9.717/1998, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a bancarem eventuais déficits de seus regimes próprios de previdência.