O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), mandados de busca e apreensão em Coxim e Campo Grande durante a operação Lucro Certo, que investiga o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão ao escritório Otávio Gomes Figueró Sociedade Individual de Advocacia sem a comprovação de serviços prestados.

A ação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim.

Segundo a investigação, a Prefeitura de Coxim firmou contratos sem licitação com a empresa nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os acordos previam pagamento na modalidade ad exitum, quando a remuneração é vinculada a um percentual sobre valores que eventualmente fossem recuperados em créditos de ICMS devidos ao município.

O Ministério Público afirma que, apesar da previsão contratual, a empresa recebeu mais de R$ 1,5 milhão durante a execução dos contratos sem que houvesse comprovação de serviços realizados ou de retorno financeiro aos cofres públicos.

Para os investigadores, os pagamentos teriam ocorrido sem a devida contraprestação, situação que deu nome à operação, em referência ao suposto “lucro certo” obtido pela empresa.

O material apreendido deve passar por análise para aprofundar as apurações. Na nota, encaminhada pelo MPMS à imprensa, não chegou a ser detalhado se alguém foi preso durante as ações na manhã de hoje.

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