05/03/2026 19:00
Vereador celebra permissão para 'Polícia Municipal' em Campo Grande: 'é realidade' (vídeo)
Aprovado na Câmara, texto polêmico ainda precisa passar pelo Senado
Vereador André Salineiro (PL) celebrou, nesta quinta-feira (5), aprovação da PEC da Segurança, pela Câmara Federal, na quarta-feira (4). A emenda permite criar a ''Polícia Municipal'' em quaisquer cidades brasileiras.
O parlamentar divulgou vídeo mostrando ações da Guarda Civil Metropolitana em Campo Grande e já chama a corporação de ''Polícia Municipal''. Ele observou que a proposta aprovada, por ora, permite a criação das polícias municipais sem limite populacional, como é atualmente.
''Significa mais autonomia para os municípios... mais força para quem está na linha de frente e mais proteção para a nossa população'', disse o bolsonarista. Atualmente o Supremo Tribunal Federal proíbe municípios de chamar guardas de polícia em razão da falta de previsão constitucional, disse a Agência Câmara.
O texto aprovado na Câmara Federal observa que, tanto as guardas quanto as polícias municipais estão sujeitas ao controle externo pelo Ministério Público. Com a mudança, municípios que criarem polícia municipal comunitária ou transformarem suas guardas nesse tipo de corporação terão a previsão constitucional de que ela faz parte dos órgãos de segurança pública listados no artigo 144 da Constituição.