O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a ação civil pública que cobra medidas do poder público para reduzir as filas de espera por exames de diagnóstico no SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, e tem como alvo o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande. O objetivo é monitorar o andamento da ação judicial e reunir informações que permitam avaliar a evolução da demanda reprimida por exames.

De acordo com o MPMS, a ação civil pública foi proposta diante do alto número de pacientes que aguardam por procedimentos como tomografia computadorizada, ressonância magnética (com e sem sedação), eletroneuromiograma e radiografia. Dados apontam que mais de 25 mil pessoas estão na fila por esses atendimentos no Estado.

Entre os exames mais demandados, a maior fila é para ressonância magnética, com mais de 13 mil pacientes à espera. Também há 6,1 mil pessoas aguardando radiografias simples, além de milhares de solicitações para tomografias, ressonâncias com sedação e eletroneuromiogramas.

Segundo o Ministério Público, diligências apontaram desestruturação na rede pública de saúde, com filas consideradas elevadas e irrazoáveis. O órgão destaca ainda a falta de efetividade na redução da demanda, atribuída à morosidade ou inércia do poder público em corrigir falhas estruturais no sistema.

Com a ação, o MPMS busca obrigar o Estado e o município a apresentarem um plano concreto para reduzir as filas, com metas e cronograma definidos. A proposta deve garantir que o tempo de espera para esses exames não ultrapasse 100 dias, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seja implementada no prazo máximo de 180 dias.

Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, além de outras sanções, como responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.

O procedimento administrativo também prevê a organização de documentos, acompanhamento contínuo dos dados e a realização de reuniões entre as partes, na tentativa de buscar soluções para o problema que afeta milhares de usuários do SUS em Mato Grosso do Sul.