28/04/2026 12:12
Comércio varejista deverá ficar fechado no feriado do Dia do Trabalho
Fechamento das lojas é determinado por legislação municipal e convenção coletiva, com funcionamento liberado apenas para supermercados
O comércio varejista não abrirá as portas na próxima sexta-feira, 1º de maio, em Campo Grande.
A regra obedece à Lei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006. O texto veta a atividade comercial em datas específicas e sujeita os lojistas à aplicação de multas em caso de descumprimento.
As normas para funcionamento em feriados também integram a Convenção Coletiva de Trabalho. O acordo foi firmado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Para o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, o Dia do Trabalho faz parte das datas de suspensão obrigatória das atividades. “Há uma previsão expressa na Convenção Coletiva que reforça o que já determina a lei municipal, garantindo o fechamento do comércio nessa data. A única exceção são os supermercados, que poderão funcionar normalmente no feriado”, afirma.
Empresários que possuem lojas nos municípios do interior do Estado recebem a orientação de consultar os respectivos sindicatos locais. As diretrizes podem sofrer alterações, pois as regras variam de acordo com as convenções coletivas de cada região.