11/05/2026 07:00
Prefeitura cria teleconsultas para especialidades sem parecer do Conselho de Saúde
A entidade irá cobrar da Sesau o estudo comprovando que a obrigatoriedade da teleconsultoria reduzirá o tempo de espera dos pacidentes
O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande afirmou que não foi consultado previamente pela prefeitura sobre a resolução que torna obrigatória a teleconsultoria antes do encaminhamento de pacientes para consultas com especialistas pelo SUS.
A manifestação ocorreu após a publicação da Resolução Sesau nº 995/2026, divulgada no Diário Oficial do município, que altera o fluxo de atendimento da rede pública e prevê avaliação remota antes do acesso a especialidades médicas. A medida começa pela endocrinologia adulta e pode ser ampliada gradualmente para outras áreas.
Em nota enviada ao TopMídiaNews, o Conselho afirmou, por meio do presidente Jader Vasconcelos, que não houve debate nem aprovação da medida antes da publicação oficial.
Apesar de reconhecer a teleconsultoria como uma ferramenta que pode auxiliar na qualificação dos encaminhamentos, o órgão demonstrou preocupação com o risco de a nova etapa acabar criando mais barreiras para pacientes que já enfrentam longas filas de espera.
“A teleconsultoria pode ser uma ferramenta útil para qualificar encaminhamentos, mas preocupa o fato de ela passar a ser obrigatória em uma rede que já tem pacientes aguardando há meses por especialistas”, destacou o Conselho.
A resolução publicada pela prefeitura estabelece que, antes de entrar na fila para consultas especializadas, o caso do paciente será analisado remotamente por um profissional de saúde, que poderá orientar o tratamento diretamente na unidade básica ou autorizar o encaminhamento.
Segundo a prefeitura, o objetivo é organizar o acesso à atenção especializada, reduzir filas e aumentar a resolutividade da atenção primária. O texto também afirma que a teleconsultoria não deve funcionar como barreira ao encaminhamento. No entanto, o Conselho Municipal de Saúde afirmou que pretende fiscalizar a aplicação da medida e cobrar dados técnicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
“O Conselho não é contra a telessaúde nem contra a qualificação da regulação. A preocupação é garantir que essa etapa não vire mais uma barreira burocrática”, pontuou Jader.
Ainda conforme a nota, o órgão vai solicitar formalmente estudos técnicos, dados que justificaram a implantação da medida, critérios de devolução de encaminhamentos, prazos de resposta e indicadores de acompanhamento. “Até o momento, o Conselho não recebeu estudo comprovando que a obrigatoriedade da teleconsultoria reduzirá o tempo de espera”, informou.
A resolução também prevê a revisão técnica da fila já existente por meio das teleconsultas, o que pode resultar em reclassificação de pacientes que aguardam atendimento especializado. Diante disso, o Conselho afirmou que acompanhará a implementação para evitar prejuízos à população.
“Vamos fiscalizar para que nenhum paciente seja prejudicado e para que a tecnologia seja usada para ampliar o acesso, e não para dificultá-lo”, concluiu.