há 1 mês
Saúde mental desassistida: prefeitura fracassa na compra de Diazepam sem licitação
Compra do medicamento psiquiátrico foi para cumprir ordem judicial
A tentativa de compra do medicamento psiquiátrico Diazepam restou fracassada, em Campo Grande. O anúncio foi feito em edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (12).
Conforme divulgado, a compra – sem necessidade de licitação – era para atender uma ordem judicial para o medicamento, de 10 mg. O detalhamento foi feito pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos, a Selc, para cumprir a ordem emanada à Secretaria Municipal de Saúde, a Sesau.
O anúncio do resultado significa que nenhuma empresa se interessou da dispensa de licitação no modo eletrônico. Sendo assim, o processo foi declarado ''deserto''. Neste caso, o Município continua obrigado a fornecer o remédio ao paciente e – inclusive – pode receber multa se houver atraso. A gestão deve fazer nova proposta ou buscar outro mecanismo de aquisição.
Caps foi alvo de fiscalização e tinha precariedades (Foto: reprodução relatório de vistoria)
Saúde mental em xeque
São muitas as denúncias de precariedade no atendimento a pacientes psiquiátricos, sobretudo nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) de Campo Grande. No dia 1º de abril deste ano, o TopMídiaNews revelou que, inspeção feita em abril do ano passado pelo Conselho Regional de Medicina – mostrou problemas graves na unidade III Vila Almeida:
1 - acesso de pessoas com deficiência à unidade de saúde mental;
2 - CAPS opera sem registro no CRM e sem alvará do Corpo de Bombeiros;
3 - Deficiência no fornecimento de medicamentos essenciais.
O caso em questão foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que determinou nova inspeção, dessa vez da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável, a Semades. Relatório confirmou inadequações arquitetônicas do prédio, especialmente sobre acessibilidade. Na ocasião, a 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos acionou a Sesau, cobrando providências para sanar os problemas.