13/05/2026 18:12
Santa Casa cita multa diária de R$ 100 mil por atraso em repasses para atender sistema SUS
Penalidade está no âmbito de uma ação movida pelo MPE contra os dois entes
Santa Casa de Campo Grande expôs, nesta quarta-feira (13), detalhes de uma decisão judicial que impõe multa de R$ 100 mil à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo de MS. O motivo seria omissão dos entes quanto à regularização dos pagamentos ao hospital.
Conforme nota divulgada no final da tarde, o hospital detalha que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento foi concluído nesta quarta-feira. Nele, diz a entidade, a Justiça reconhece que houve omissão perante a saúde pública.
Ainda conforme a decisão, a multa diária seria em razão de descumprimento de ordem judicial relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. Neste caso, ambos os entes deixaram de apresentar e executar um plano emergencial destinado à regularizar os repasses devidos à Santa Casa.
''A decisão judicial reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade'', diz trecho da nota do hospital.
Em nota, a prefeitura alegou que "o município ainda não foi intimado da referida decisão, a qual, inclusive, até o momento não foi publicada oficialmente, razão pela qual não há acesso ao seu teor. Assim que houver a devida intimação, o Município analisará a decisão e se manifestará oportunamente".
Em nota, o Governo respondeu da seguinte forma:
''O Governo de MS, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, esclareceu que que cumpre determinação judicial de apresentar – junto da prefeitura de Campo Grande e da Santa Casa - plano para retomada integral do atendimento no hospital. O prazo dado pela Justiça é de 90 dias.
A SES destaca que a penalidade citada pela Santa Casa recai também sobre a própria, já que o processo judicial obriga o envolvimento das três partes na construção de um projeto para retomada plena das atividades''.
* Matéria editada às 10h13 de 14/5 para acréscimo da resposta da prefeitura
* matéria editada às 15h45 de 14/5 para acréscimo da resposta do Estado.