há 4 semanas
Campo Grande chega ao limite e gestão admite crise nas contas públicas: 'cenário instável'
A Secretaria Municipal de Finanças detalhou que a arrecadação está afetada pela instabilidade provocada pelas síndromes respiratórias
Além de admitir um “cenário instável” nas finanças, os relatórios fiscais da Prefeitura de Campo Grande revelam uma série de números que ajudam a explicar a pressão nas contas públicas e a decisão de acionar mecanismos de ajuste fiscal.
A despesa total com pessoal chegou a R$ 2,97 bilhões nos últimos 12 meses, consumindo 53,97% da Receita Corrente Líquida Ajustada, praticamente no teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Em outro demonstrativo consolidado, o percentual aparece ainda maior: 55,54%, acima do limite legal. O relatório mostra que o município precisou estabelecer uma “trajetória de retorno” para reduzir os gastos com servidores e evitar sanções fiscais.
Os números também apontam crescimento expressivo nas despesas obrigatórias. Somente os gastos com pessoal ativo somaram mais de R$ 3,15 bilhões em 12 meses. Já aposentadorias e pensões ultrapassaram R$ 764 milhões.
Outro dado que chama atenção é o passivo atuarial do município, uma espécie de rombo projetado da previdência, que chegou a R$ 10,3 bilhões. A prefeitura também registra R$ 150,9 milhões em restos a pagar não processados, além de uma dívida consolidada de R$ 828,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.
Do lado da arrecadação, o relatório mostra que a receita realizada até abril ficou em R$ 2,3 bilhões, equivalente a apenas 33% do previsto para todo o ano. Enquanto isso, as despesas empenhadas já ultrapassaram R$ 5,27 bilhões no mesmo período, pressionando ainda mais o caixa da administração municipal.
A própria Secretaria Municipal de Finanças reconhece que a arrecadação segue afetada pela instabilidade provocada pelas síndromes respiratórias e afirma que isso compromete a previsibilidade fiscal. Por conta disso, a prefeitura acionou o Artigo 167-A da Constituição Federal, mecanismo que autoriza congelamento de gastos, suspensão de reajustes e restrições administrativas para conter o avanço das despesas.
A reportagem procurou a prefeitura para falar a respeito do orçamento municipal, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.