há 2 meses
Prefeitura decreta intervenção no transporte coletivo de Campo Grande
Prefeita nomeou interventor e passa a ter prerrogativas na condução dos serviços
Prefeita Adriane Lopes (PP) decretou intervenção municipal no serviço de transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).
A decisão atinge o Consórcio Guaicurus, união de empresas responsáveis pela prestação do serviço. Neste caso, o interventor nomeado foi Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.
São vários os pontos alegados pelo município para a intervenção, o maior deles uma decisão judicial favorável.
Também foi trazido na decisão relatório de comissão especial apontando problemas graves na execução do contrato. Falhas na manutenção da frota e riscos aos passageiros.
Com a medida gravosa, a prefeitura poderá assumir a gestão administrativa, financeira, jurídica e operacional da concessão. Igualmente acessar documentos, contratos e dados financeiros. Um dos pontos de destaque da decisão é a prerrogativa de entrar em garagens, oficinas, terminais e fiscalizar a frota.
Garagem de uma das empresas do consórcio amanheceu com viaturas da Guarda Civil Metropolitana na frente.
O que dizem as empresas?
Veja a nota do Consórcio:
O Consórcio Guaicurus e as empresas que o compõem — Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda. — vêm a público comunicar que tomaram ciência, nesta data, do Decreto Municipal nº 16.658, de 16 de junho de 2026, que determinou a intervenção no Contrato de Concessão nº 330/2012, relativo ao Serviço Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande/MS.
O Consórcio recebeu o ato com o respeito devido às instituições e encontra-se, neste momento, analisando integralmente o teor do decreto, seu alcance e as medidas nele impostas, a fim de compreender, em sua totalidade, os efeitos jurídicos, operacionais e administrativos da determinação.
Concluída essa análise, o Consórcio Guaicurus emitirá nova nota, de caráter específico, apresentando sua posição institucional sobre o tema.
O Consórcio reafirma seu compromisso com a prestação do serviço de transporte coletivo à população de Campo Grande e adotará todas as providências cabíveis em defesa de seus direitos, na forma da legislação aplicável.