Um conselheiro tutelar de 37 anos, que atua na região do Imbirussu, em Campo Grande, foi denunciado por duas servidoras por supostos episódios de assédio sexual ocorridos no ambiente de trabalho. Os casos foram registrados em boletins de ocorrência distintos e teriam acontecido dentro da unidade do Conselho Tutelar localizada na Vila Manoel Taveira.

A primeira denúncia foi feita por uma jovem de 24 anos, ocupante de cargo administrativo. Segundo o boletim de ocorrência, ela relatou que, no dia 29 de maio, estava estressada em razão das demandas de trabalho quando o conselheiro percebeu seu estado emocional e teria feito um comentário de cunho sexual.

Conforme o relato, ele afirmou: "Quando você está estressada, precisa de um sexo muito selvagem". A servidora informou ainda que o homem exerce posição de superioridade hierárquica sobre ela e que já havia sido alvo de outras situações semelhantes anteriormente, mas não havia formalizado denúncia até então.

Em outro boletim de ocorrência, uma mulher de 40 anos, que trabalha como auxiliar de limpeza no local, também denunciou o conselheiro por assédio.

Segundo a vítima, ela pediu ajuda ao servidor para recuperar o acesso a uma conta de e-mail. Após conseguir redefinir a senha utilizando um computador da própria unidade, o homem teria acessado um aplicativo vinculado à conta e visualizado fotografias íntimas armazenadas pela trabalhadora.

Ainda conforme o registro policial, ao visualizar as imagens, ele teria dito: "Nossa, você vai me deixar louco desse jeito com essas fotos". A mulher afirmou ter se sentido extremamente constrangida e pediu que ele retirasse imediatamente o acesso à conta. Ao encontrá-lo posteriormente na cozinha da unidade, reforçou o pedido.

Na ocasião, segundo a denúncia, o conselheiro respondeu: "Pode ficar tranquila que eu já vou desconectar da sua conta". Em seguida, teria acrescentado: "Deixa em segredo, não conta pra ninguém dessa nossa conversa. O que eu vi vai ficar apenas pra mim."

As denúncias foram registradas na Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias dos fatos relatados pelas servidoras. Até o momento, não há informação sobre eventual posicionamento do conselheiro citado nas ocorrências.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para apurar o caso. Veja a resposta:

A SAS informa que quanto à denúncia apresentada contra o Conselheiro Tutelar em questão, ressaltamos que o caso está sob  apuração preliminar por esta pasta, de forma a subsidiar as providências legais posteriores.

É importante frisar que o regime disciplinar aplicável aos Conselheiros Tutelares encontra-se disciplinado na Lei Municipal nº 6.437/2020, a qual estabelece procedimento próprio para apuração de infrações funcionais, bem como define os órgãos competentes para a condução dos respectivos processos.

Nesse contexto, eventual aplicação de medida cautelar de afastamento do Conselheiro Tutelar não se insere na esfera de competência da SAS, constituindo atribuição da Comissão de Ética e Disciplina dos Conselheiros Tutelares.

Vale destacar que a Comissão de Ética e Disciplina já foi formalmente informada dos fatos relatados na denúncia, cabendo aos seus integrantes, avaliar a necessidade de instauração de procedimento disciplinar e, se for o caso, deliberar acerca da adoção de medidas cautelares previstas na legislação municipal, observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

A SAS reafirma seu compromisso com a proteção e a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e informa que está adotando todas as providências cabíveis dentro de sua esfera de atuação para assegurar a integridade física, emocional e psicológica das servidoras, acompanhando os casos de forma contínua e responsável.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como em respeito aos envolvidos e para preservar o andamento dos procedimentos legais e administrativos, não serão divulgadas informações adicionais que possam identificar as partes ou comprometer a apuração dos fatos. 

* Matéria editada às 11h30 de 17/6 para acréscimo da resposta da prefeitura

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