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Na base do sigilo, Prefeitura bloqueia R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus
Decisão da Justiça autorizou bloqueio das contas de cinco empresas do transporte
Prefeitura conseguiu na Justiça bloquear todos os valores do caixa do Consórcio Guairucus, grupo de empresas que promove o transporte coletivo em Campo Grande. O pedido se deu em sigilo extremo, o que causou espanto até em operadores do Direito.
Inicialmente, um pré-candidato e ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso de Queiroz, havia pedido – além da intervenção municipal no transporte coletivo - bloqueio de R$ 46 milhões – tanto das empresas quanto dos agentes públicos que ele classificou como ''omissos'' na fiscalização do serviço de transporte.
Porém, a Procuradoria-Geral do Município contestou a medida e refutou a tese de omissão, citando diversas medidas e a própria iminência da intervenção. No entanto, no mesmo processo, pediu e conseguiu bloquear todos os valores das empresas no caixa do consórcio . A cifra não foi detalhada, somente autorizada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ordem de bloqueio afeta as empresas Viação Cidade Morena; São Francisco; Campo Grande; Jaguar e da Assetur.
''Determino o imediato bloqueio judicial de todos os valores existentes nas contas bancárias dessas empresas'', anotou o juiz na sentença liminar. O magistrado advertiu os administradores dessas firmas que, eventual movimentação nas contas poderá incorrer em desobediência à Justiça.
O juiz Eduardo Lacerda pontuou que a medida visa assegurar a continuidade dos serviços e ficará à disposição da equipe interventora, apresentada pela prefeita Adriane Lopes (PP) nesta terça-feira (16). Foi destacado que o valor ao certo do que existe no caixa das empresas é desconhecido. Porém, fica a ordem no valor de até R$ 46 milhões no sistema Sisbajud.