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Presa: dona de plano de saúde, filha de ex-chefão da SES é cobrada por dever imposto
Jéssyca Burgatt e mais dois sócios têm contas a pagar à Prefeitura de Campo Grande
Jessyca Burgatt, presa junto do pai, Ed Carlo Burgatt, por suspeita de desvios na Saúde de MS, é cobrada judicialmente por dever imposto em Campo Grande. A ação judicial é movida pela Fazenda Pública Municipal contra a Capital Saúde, da qual a investigada é sócia.
Conforme o site da Justiça de MS, o processo cita nominalmente os três sócios: Jessyca, Adelto dos Santos Soares e Leonardo Todescato Costa. Consta que o trio societário ficou sem pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido como ''ISSQN''.
A ação tem valor de R$ 95.994,34, segundo a Justiça e chegou ao âmbito do Judiciário em janeiro de 2024. O caso tramita na Vara de Execução Fiscal de Campo Grande, nas mãos do juiz Wagner Mansur Saad.
Mais dívida
O trio investigado na Operação Gutenberg também já foi cobrado pela prefeitura, porém, em outra empresa: a Capital Prestadora de Serviços LTDA. Na internet, consta que uma das atividades prestadas pela empresa é "Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária".
Neste caso, a Capital Prestadora ficou devendo ISSQN por três anos e foi intimada via Diário Oficial.
''Ficam intimados a recolherem à Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 dias, o crédito tributário exigido na notificação de lançamento de oficio, referentes ao ISSQN dos meses 06/2020 a 09/2023'', diz o Diário ao publicar o CNPJ da Capital Prestadora.
Entramos em contato com o advogado de Jessyca para questionar questões relacionadas à investigação. Porém, o profissional disse que ainda é cedo para fazer qualquer manifestação. O espaço segue aberto.
Ed Carlo - ex-chefão da SES - também foi preso (Foto: Silas Lima e rede social)
O que diz a defesa
''Recebemos as acusações com serenidade, mas com a veemência de quem conhece a verdade. A prisão foi uma medida desproporcional e desnecessária, que será devidamente contestada nos autos. Neste momento, o que existe é uma versão unilateral dos fatos, e o papel da defesa é justamente trazer o contraditório e garantir que a história completa seja contada''.
Também foi dito que as medidas para botar Jéssyca em liberdade estão sendo tomadas.
Grave
Dos fatos revelados até o momento sobre a operação, o mais grave é atribuído a Ed Carlo Burgatt. A função dele seria autorizar ou não a regulação de pacientes de secretarias municipais de saúde para hospitais regionais de MS, inclusive o HR de Campo Grande. Porém, a suspeita é que as liberações de leitos só eram feitas se algumas prefeituras do interior contratassem serviços de determinadas empresas sem licitação. Ou seja, extorsão.
Esquema
Operação do Gaeco, na manhã desta terça-feira (7), buscou prender 16 pessoas de uma quadrilha que fraudava licitações e pode ter desviado R$ 27 milhões da Saúde e na compra de livros em Campo Grande.
O nome da investida policial é ''Gutenberg'' e também cumpre 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo e Abadiânia (GO).
Ainda segundo divulgado pelo MPE-MS, o bando é suspeito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e delitos associados. A quadrilha é instalada na Capital e tinha atuação espalhada.
Outro destaque é a organização em núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso. Eles cooptavam servidores públicos para direcionar compras públicas diretas, sem licitação de livros paradidáticos. Os valores desviados eram pulverizados a fim de ocultar a origem ilícita.