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Denúncia faz MPE investigar violações de direitos na Comunidade Nova Vida
Estrutura do espaço e aptidão técnica dos profissionais também serão apuradas
Denúncia do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o CEAD, fez o Ministério Público de MS abrir inquérito civil para apurar supostas violações de direitos na Comunidade Nova Vida, em Campo Grande.
Conforme a publicação feita pelo próprio MP, a apuração visa esclarecer questões técnicas, administrativas e estruturais da clínica de reabilitação. Foi observado no relatório de fiscalização que teria encontrado alvarás do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência de encaminhamento de Projeto Terapêutico específico para o público acolhido e inexistência de referência e contrarreferência formal com a Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Também foram apontadas falhas na dispensação de medicamentos, ausência de comprovação de registros profissionais dos profissionais técnicos, além das irregularidades na estrutura técnica do espaço.
A apuração ficará por conta da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz.
O espaço está aberto para manifestação da comunidade citada.