A causa animal voltou a entrar na pauta do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), isso porque a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar de perto se a Prefeitura de Campo Grande está cumprindo acordos judiciais firmados para ampliar o atendimento veterinário de cães e gatos e aumentar o número de castrações na Capital.

As duas portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e determinam o monitoramento da execução de compromissos assumidos pelo Município em ações judiciais já em andamento.

O primeiro procedimento acompanha o acordo destinado à estruturação e ampliação do atendimento médico-veterinário de urgência e emergência para cães e gatos. O objetivo é verificar se a prefeitura está implementando as medidas previstas para ampliar a assistência aos animais em situações emergenciais.

Já o segundo procedimento fiscaliza o cumprimento do acordo que prevê a ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações de cães e gatos, uma das principais demandas de protetores independentes e entidades de defesa animal da Capital.

Histórico de problemas no CCZ

A fiscalização do Ministério Público ocorre em meio a uma série de denúncias envolvendo a política de proteção animal em Campo Grande, tema que vem sendo acompanhado pelo TopMídiaNews.

Nos últimos meses, o portal mostrou reclamações de protetores sobre a demora para conseguir atendimento veterinário pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a dificuldade para obtenção de vagas para castração, a sobrecarga da estrutura municipal e a falta de suporte para animais resgatados das ruas.

Além disso, rede publica tem se mostrado insuficiente para atender a demanda necessária de cirúrgias, atendimento de urgência e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos ou atropelamentos. Em diversas ocasiões, protetores afirmaram que precisaram custear tratamentos particulares diante da impossibilidade de atendimento imediato pelo município.

O município deverá ser notificado a respeito da fiscalização dos trabalhos, para que o MPMS possa verificar se a situação está sendo devidamente atendida.