A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais.

A proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de virar lei.

Pelo texto, empresários e comerciantes poderão pedir autorização para portar arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal e proteção do patrimônio.

Para ter acesso ao porte, o interessado deverá comprovar que possui CNPJ ativo como titular, sócio ou administrador de uma empresa regularmente constituída.

Também será necessário apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

O projeto exige ainda residência fixa e comprovação do exercício da atividade empresarial ou comercial.

A autorização não seria automática. De acordo com a proposta, o porte será individual e fiscalizado pela Polícia Federal.

Na justificativa do projeto, Pollon afirma que empresários e comerciantes estão expostos a crimes como roubos, invasões e sequestros e que a medida permitiria ampliar a possibilidade de defesa.

A aprovação na Comissão de Segurança Pública não significa que o porte já esteja autorizado. O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no Congresso.