A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (20) dois projetos que autorizam a destinação de terrenos públicos para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. Os empreendimentos deverão funcionar no modelo de locação social, em que os imóveis são ocupados temporariamente por famílias em situação de vulnerabilidade.

As propostas foram aprovadas durante sessão ordinária que analisou nove projetos.

Um dos textos autoriza a Prefeitura a desafetar e doar à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) uma área localizada no Residencial Abaeté, no bairro Mata do Jacinto.

O segundo permite a doação à Emha de um imóvel no loteamento Fazenda Bandeira, na região do Taquarussu. Os dois terrenos já pertencem ao patrimônio público municipal.

A previsão é que as áreas sejam utilizadas para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social por meio de parceria público-privada. Os recursos serão provenientes de programas do governo federal.

Segundo a justificativa dos projetos, a medida pretende ampliar a capacidade do município de enfrentar o déficit habitacional e atender famílias de baixa renda.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, explicou que a locação social funciona de forma diferente da entrega definitiva de uma casa.

"Durante esse período de instabilidade da família, ela fica como se houvesse uma locação desse imóvel e depois ela também sai para que outras famílias em dificuldades possam ocupar", afirmou.

Segundo o vereador, Campo Grande deverá ter dois empreendimentos nesse modelo. A aprovação das propostas permite a destinação das áreas e a continuidade dos investimentos.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, um projeto que permite o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides, jazigos e documentos relacionados aos túmulos. A proposta é do vereador Jean Ferreira.

Outro projeto, aprovado em única discussão, altera o Código de Polícia Administrativa para estabelecer regras sobre a disposição de patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas sem estação fixa nas ruas e calçadas.

A medida, de autoria do vereador Neto Santos, busca impedir que os equipamentos sejam deixados de forma a obstruir a circulação de pedestres.

Também foi aprovado projeto do vereador Otávio Trad que muda de 23 de junho para 4 de abril a data do Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central).

A Câmara aprovou ainda alterações na composição da Comissão Gestora do FMIC/FOMTEATRO-2026 e projetos de concessão de homenagens.

Entre elas estão a Medalha "Destaque de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca" ao médico Mariano Rubini Neto e títulos de Visitante Ilustre para Denise Maidanchen e para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Ao todo, nove projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira.