A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Adalberto Alexandre Domingues, em 42 anos de prisão por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos investigado na chamada Operação Viajantes. A sentença foi publicada esta semana e também condenou outros envolvidos, entre eles um advogado.

Segundo a decisão, o esquema teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. A investigação apontou a atuação coordenada de políticos, servidores e empresários para desviar dinheiro da Câmara e dar aparência de legalidade às operações.

Conforme a sentença, Adalberto era apontado como uma das figuras centrais do esquema. Durante o período em que presidiu a Câmara, segundo o processo, teriam sido realizadas contratações direcionadas, pagamentos irregulares de diárias, inserção de informações falsas em documentos públicos e utilização de empresas para ocultar a origem de valores.

O esquema também envolvia viagens e cursos que, de acordo com a decisão, não teriam ocorrido da forma registrada oficialmente. Documentos eram produzidos posteriormente para justificar pagamentos que já haviam sido realizados.

A Justiça também apontou que recursos da Câmara teriam sido utilizados para despesas particulares. Em um dos episódios analisados, um sistema informal de “vales” em um supermercado permitia a retirada de dinheiro e produtos com recursos públicos. O prejuízo identificado nesse caso foi de pelo menos R$ 10,4 mil.

Além de Adalberto, o empresário Rinaldo da Rocha Nunes foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença aponta que ele teria atuado como apoiador e financiador da estrutura política ligada ao então presidente da Câmara e se beneficiado de contratos firmados pelo Legislativo.

O ex-servidor Cacildo Pedro Camargo também foi condenado por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva e irregularidades em contratações.

A sentença ainda alcançou outros ex-servidores e envolvidos nos fatos investigados. Entre eles está o advogado Natanael Fernandes Godoy Neto, condenado por organização criminosa e por três episódios de contratação direta considerada ilegal pela Justiça.

Na avaliação do juiz, as irregularidades encontradas nas licitações não foram apenas falhas administrativas. A decisão aponta que os procedimentos teriam sido montados para dar aparência de legalidade a contratos previamente definidos.

O processo também teve absolvições e reconhecimento de prescrição em relação a alguns crimes. Diony Erick de Souza Lima, por exemplo, foi absolvido da acusação de peculato. Já alguns acusados tiveram a punibilidade extinta pela prescrição em crimes relacionados às contratações investigadas.

A sentença determina que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos mandados de prisão contra Adalberto Alexandre Domingues e Cacildo Pedro Camargo, em regime inicial fechado. Outros condenados deverão cumprir as penas em regime semiaberto, conforme definido na decisão.

O caso é antigo e envolve fatos ocorridos durante a administração da Câmara de Ribas do Rio Pardo em 2013 e 2014. A decisão encerra uma longa tramitação judicial e detalha o funcionamento do esquema apontado pela investigação.