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Decreto de emergência após chuvas abre brecha para compras sem licitação em Campo Grande
Gestão fica autorizada a fazer "gastos de emergência", que não passam por todo o processo de fiscalização comum
Decreto de emergência em razão de chuvas e falta de energia elétrica, o 16.735, permite à prefeitura adotar diversas medidas com mais flexibilidade, sendo uma delas a dispensa de licitação para compras de urgência.
O dispositivo foi acionado no sábado (12) e busca a adoção de medidas mais rápidas para enfrentar os estragos da tempestade de quinta-feira (10) e da chuva constante desde aquela tarde.
Neste caso, o decreto permite, por exemplo, dispensar licitações para aquisição de serviços ou insumos necessários ao enfrentamento da emergência. No entanto, a compra tem de estar relacionada às consequências do fenômeno que atingiu a cidade. Porém, a ausência de licitação em geral sofre menos fiscalização que as compras feitas mediante certame publico.
Das várias prerrogativas que a prefeitura recebe, outra está no uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o FMMA. Foi observado igualmente que o uso do recurso é restrito às finalidades legais do fundo.
O status de emergência também garante ao Município usar recursos da Cosip – Constribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública nas ações que tenham relação com o serviço.
O decreto igualmente permite integrar as ações municipais à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, concessionárias e outras instituições, desde que a finalidade seja o enfrentamento ao desastre. Também concede o poder de chamar voluntários e organizar campanhas de arrecadação.
Decreto permite dispensa de licitação para enfrentar estragos (Foto: Gabriel do Carmo)
Licitação
Legislação vigente exige que todos os gastos e uso de recursos emergenciais devem ser detalhados e justificados. No entanto, a apuração é menos detalhada que um processo licitatório tradicional. Muitos dos escândalos de corrupção vigentes – observe a Operação Gutenberg – tinham como método a dispensa de certame e direcionamento do contrato para uma empresa específica.
Campo Grande entrou em estado de emergência após o forte vendaval que atingiu a cidade na quinta-feira (11), com ventos de quase 100 km/h e estragos registrados em diferentes regiões. Moradores ainda enfrentam falta de energia elétrica e equipes trabalham para recuperar os locais afetados.
Segundo a Prefeitura, a tempestade provocou quedas de árvores, interrupções de vias e danos em escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social. A chuva durante a madrugada também dificultou o trabalho de recuperação.
Ainda segundo a gestão municipal, mais de 20 equipes estão nas ruas, em uma força-tarefa que reúne a Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e Energisa. O trabalho inclui o atendimento de ocorrências e o restabelecimento da energia em pontos afetados.