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Em meio a desvios milionários, Santa Casa negou acordo de R$ 300 mil para indenização por assédio
Hospital citou crise financeira para rejeitar acordo do MPT contra neurocirurgião denunciado por gritar e ameaçar técnicos de enfermagem; operação do MPMS aponta prejuízo de R$ 4,9 milhões
Em meio às investigações sobre desvios milionários dentro da Santa Casa de Campo Grande, o hospital alegou não possuir condições financeiras para pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo em um caso de assédio contra profissionais de enfermagem.
O valor foi estabelecido em uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O acordo foi elaborado depois que o órgão considerou procedente uma denúncia envolvendo gritos, ameaças, intimidações e agressões verbais no Centro Cirúrgico da unidade.
Na manifestação enviada ao MPT, a Santa Casa afirmou enfrentar há anos uma “grave e notória crise financeira”, causada pela insuficiência de recursos, dependência de repasses públicos e elevada demanda por atendimentos de alta complexidade.
A instituição sustentou que assumir uma obrigação financeira de R$ 300 mil seria incompatível com a situação econômica do hospital e poderia comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
A justificativa foi encaminhada ao MPT em 23 de abril de 2026. Enquanto a presidente Alir Terra aparecia na imprensa com notas e dando entrevistas, afirmando que o hospital estava sem condições de manter o atendimento a população pela ‘falta de verba’.
Acontece que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já investigava a presidente e a quadrilha formada dentro da instituição, por ter dado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 4,9 milhões em duas frentes envolvendo contratos do hospital e da operadora Santa Casa Saúde.
Contrato para digitalizar prontuários
Uma das frentes investiga um contrato para digitalização de prontuários médicos, no valor de R$ 150 mil mensais, ou R$ 1,8 milhão por ano. Com duração prevista de três anos, o acordo poderia alcançar R$ 5,4 milhões.
Segundo o MPMS, aproximadamente R$ 1,4 milhão teria sido pago durante o primeiro ano sem que os serviços contratados fossem efetivamente prestados.
A investigação aponta que empresas apresentadas durante a cotação de preços pertenceriam ao mesmo grupo econômico. Para o Ministério Público, as propostas teriam sido usadas para simular uma concorrência e conferir aparência de legalidade a uma contratação previamente direcionada.
Documentos da investigação apontam ainda que a empresa posteriormente contratada teria participado da elaboração da própria minuta do contrato. Mesmo com a apuração criminal em andamento, a Santa Casa teria realizado dois pagamentos em março, nos valores de R$ 563,1 mil e R$ 422,3 mil.
A segunda frente envolve contratos firmados pela operadora Santa Casa Saúde com nove empresas ligadas a um mesmo empresário, que também mantinha relação profissional com integrantes da antiga direção do hospital.
Somente em 2025, aproximadamente R$ 9,6 milhões foram transferidos pela operadora para essas empresas. No mesmo período, o plano de saúde fechou o ano com prejuízo superior a R$ 3,5 milhões, segundo a investigação.
Entre os pagamentos identificados estão R$ 5,57 milhões destinados à chamada “execução técnica para abertura da filial de Dourados”. Conforme o MPMS, não foram apresentados contrato, cronograma, ordem de serviço, relação de profissionais ou relatórios que justificassem dez parcelas mensais de R$ 557 mil.
Outra empresa recebia R$ 180 mil por mês para realizar a gestão de cobranças e emissão de boletos. O contrato, com vigência de três anos, poderia chegar a R$ 6,48 milhões.
A apuração também identificou um acordo pelo qual uma empresa ficaria com 25% das mensalidades pagas pelos beneficiários, enquanto a Santa Casa Saúde continuaria responsável pelos custos médicos, hospitalares e assistenciais.
Segundo o MPMS, contratos, pagamentos e prestações de contas teriam sido omitidos do Conselho Fiscal da Santa Casa e de órgãos públicos de controle. A Operação Antidotum cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 ordens de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia. Integrantes da então diretoria do hospital e um empresário foram presos preventivamente. As investigações permanecem em andamento e ainda não há condenações.
Denúncias de assédio
Paralelamente à investigação estadual sobre os contratos, o MPT apura denúncias de assédio moral contra aproximadamente 50 profissionais de enfermagem da Santa Casa. As condutas foram atribuídas a um neurocirurgião que atuava no Centro Cirúrgico.
Segundo os relatos, os trabalhadores eram submetidos a gritos, ameaças e intimidações. Alguns profissionais teriam afirmado que sentiam medo de circular pelo setor, instrumentar procedimentos ou participar de cirurgias realizadas pelo médico.
Um dos episódios teria acontecido em 31 de dezembro de 2025. Na ocasião, o neurocirurgião teria chutado a porta de uma sala cirúrgica e avançado, aos gritos e em tom de ameaça, contra um técnico de enfermagem que entregava o resultado de um exame solicitado pelo anestesista.
Após ouvir testemunhas, o procurador responsável pelo inquérito afirmou, em despacho de 19 de março, que considerava comprovada a procedência da denúncia.
Além da indenização de R$ 300 mil, o TAC determinava que a Santa Casa deixasse de praticar ou tolerar assédio moral, criasse um canal permanente e sigiloso para apurar denúncias e protegesse os trabalhadores contra retaliações.
O descumprimento poderia gerar multa de R$ 50 mil por violação, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Além da crise financeira, o hospital alegou que não recebeu acesso integral às provas reunidas pelo MPT. A instituição afirmou que assinar um acordo com obrigações permanentes, indenização e multas sem conhecer todos os elementos da investigação comprometeria o contraditório e a ampla defesa.
Diante da recusa, o MPT determinou a elaboração de uma Ação Civil Pública. Em outro despacho, o órgão mencionou a possibilidade de pedir R$ 1 milhão por dano moral coletivo, considerando o que classificou como “diversidade e gravidade” dos casos de assédio tolerados pelo hospital.
Até a última movimentação presente no inquérito trabalhista analisado, a ação ainda não havia sido ajuizada e não existia decisão judicial definitiva sobre o caso. Da mesma forma, as suspeitas de desvios apuradas pelo MPMS ainda estão em fase de investigação.