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há 1 hora

Prefeitura é investigada por pagar bônus a fiscais de Aparecida do Taboado

MPE-MS vai apurar quais os critérios de pagamento e se lei municipal é constitucional

16/09/2026 às 18:30 | Atualizado 16/09/2026 às 17:05 Thiago de Souza
Lei municipal autorizou pagamentos - Reprodução Costa Leste News

Pagamento de ''bônus produtividade'' a fiscais de Aparecida do Taboado levou o Ministério Público de MS a instaurar procedimento para investigação. A divulgação foi feita em Diário Oficial do MPE-MS desta quarta-feira (16).  

O órgão vai pautar a apuração em duas frentes: se lei municipal – a 1.618/19 - que criou o bônus fiscal, é constitucional e se os critérios de pagamento também atendem aos princípios da administração pública. 

Neste caso, o MP quer saber, entre outros fatores, se essa categoria de servidores não tem enquadramento ou regulação salarial próprio. Também deve ser apurado se houve pagamentos indevidos no âmbito dessa medida. 

Outro detalhe importante na divulgação do MP é quais os critérios utilizados para avaliar a produtividade desses profissionais.