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Prefeitura nega licença-adotante a professor e omite motivo em Campo Grande
Secretaria de Educação informou que decisão teve amparo na lei 190/11, sem outros detalhes
Professor da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande teve pedido de licença-adotante negado pela prefeitura. A decisão consta em Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (23) mas omite a justificativa pela negativa.
O documento publicado trata-se de um despacho da Secretaria Municipal de Educação, assinado pelo titular, Lucas Henrique Bitencourt de Souza.
O pedido do docente é garantido por lei e trata-se de afastamento concedido ao servidor que passa a exercer a parentalidade por meio de adoção, permitindo que ele se afaste temporariamente do trabalho para cuidar e acompanhar a criança.
No despacho explicativo, há omissão da idade da criança, data da adoção, se o professor cuidará sozinho do filho ou com ajuda de cônjuge e outros detalhes como o prazo de afastamento solicitado pelo requerente.
Na decisão, também não há justificativa clara sobre a negativa, somente que houve consulta à assessoria jurídica da pasta. O secretário acolheu a manifestação da assessoria e a tomou como base da decisão. A publicação traz que a justificativa teve amparo na lei municipal 190/11, mas sem outros detalhes como qual requisito o autor do pedido deixou de apresentar.
Entramos em contato com a prefeitura. O espaço está aberto.