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Sem licitação, Prefeitura dá contrato de R$ 14 milhões para asfalto no Complexo do Lageado
Obra foi anunciada antes mesmo de 2024 e está sem conclusão
Prefeitura de Campo Grande dispensou licitação e contratou a empresa DMP Construções, para concluir pavimentação e drenagem no Complexo do Lageado. A obra é orçada em 14,8 milhões.
A empreiteira assume lugar de outra, que teve contrato – assinado em 2024, rescindido. Em vez de abrir nova concorrência, a atual gestão optou por fazer contratação direta. A justificativa era que já havia uma licitação finalizada.
Foi dito em Diário Oficial, que a DMP tem de aceitar as mesmas condições oferecidas à antiga empresa, inclusive preços unitários.
Na explicação, consta que os R$ 14,18 milhões são a parte que resta do projeto, que beneficia sobretudo os bairros Dom Antônio Barbosa e Parque do Lageado, ambos na região Sul. A intervenção é fruto de convênios e recursos do Tesouro Nacional.
Obra
O contrato prevê a execução de obras de infraestrutura urbana no Complexo Lageado, abrangendo os bairros Parque do Sol e Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande.
O empreendimento envolve principalmente pavimentação asfáltica; implantação/execução de drenagem de águas pluviais; execução dos serviços e itens previstos no Projeto Básico da Concorrência nº 12/2024 e conclusão do remanescente da obra que estava previsto no contrato anterior, nº 294-A/2024.
Prazo
A empresa terá até 15 de dezembro de 2026 para executar o remanescente da obra.
O contrato tem vigência de 90 dias, acrescidos do prazo de execução, contados da última assinatura.