Saúde

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Empresa trava licitação na Justiça e mantém limpeza precária em postos de saúde em Campo Grande

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, denuncia falta de materiais e funcionários; secretário afirma que nova contratação foi suspensa por decisão judicial

02/10/2026 às 17:11 | Atualizado 02/10/2026 às 16:16 Brenda Souza
Reprodução/Internet

A empresa ProduServ, responsável pelos serviços de limpeza em unidades de saúde de Campo Grande, conseguiu suspender na Justiça um processo licitatório da prefeitura e continua prestando serviços enquanto a administração municipal tenta viabilizar uma nova contratação.

Conforme informado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, a empresa está deixando faltar materiais nas unidades de saúde, tem número insuficiente de funcionários e problemas relacionados às férias dos trabalhadores.

O presidente do Conselho afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde ficou dependente do contrato e que a empresa continua executando os serviços por meio de reconhecimento de dívida, apesar das reclamações sobre a qualidade do atendimento.

"Está executando esse serviço de péssima qualidade", afirmou Jader ao cobrar providências da Secretaria Municipal de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Villela, reconheceu os problemas no contrato e afirmou que a prefeitura enfrenta entraves jurídicos para substituir a empresa.

Segundo ele, a administração chegou a avançar em uma nova licitação, mas uma empresa que havia vencido o processo entrou com um mandado de segurança, o que provocou a suspensão do procedimento.

Villela disse que tem ido semanalmente ao setor de licitações e conversado com a prefeita para tentar destravar a contratação. "Devido ao problema de recorrer jurídico, a gente fica refém nessa situação administrativa", afirmou.

O secretário também relatou dificuldades com empresas que vencem licitações, mas posteriormente solicitam reajustes ou deixam de cumprir obrigações contratuais.

Segundo ele, a prefeitura tem notificado empresas e buscado impedir a participação de prestadores que não cumprem os contratos em futuras licitações. No entanto, afirmou que decisões judiciais têm permitido a continuidade dos serviços.

Villela reconheceu que os entraves administrativos prejudicam diretamente o atendimento à população, especialmente quando envolvem serviços essenciais nas unidades de saúde.

"Quem está precisando não vai conseguir por causa do negócio administrativo aqui na administração pública", disse.

Empresa problema

A Produserv Serviços Ltda., responsável pela limpeza das unidades de saúde de Campo Grande, acumula denúncias de atrasos salariais, descumprimento de obrigações trabalhistas e falhas na prestação dos serviços, apesar de receber mais de R$ 34,4 milhões da Prefeitura. O contrato, firmado em abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi renovado ao longo dos anos e chegou a R$ 34.471.062,93 em março de 2025, com vigência até abril de 2026.

Em março e abril de 2026, mais de 200 trabalhadores denunciaram atrasos nos salários, férias não concedidas e descontos de empréstimos consignados que não eram repassados às instituições financeiras. Segundo os relatos, funcionários estavam com o nome negativado, acumulavam contas atrasadas e, em alguns casos, trabalhavam havia anos sem períodos regulares de descanso. A empresa, que possui mais de 400 funcionários na Capital, recebia mensalmente mais de R$ 2 milhões da prefeitura. Após novas denúncias, trabalhadores afirmaram que continuavam sem receber, mesmo com os descontos realizados em folha. A Produserv negou irregularidades e declarou cumprir as obrigações trabalhistas previstas na CLT.

As falhas também atingiram diretamente a qualidade da limpeza nas unidades de saúde. Relatório técnico do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que analisou 78 unidades, apontou que apenas 108 profissionais atuavam nos serviços, embora fossem necessários pelo menos 189, um déficit de 83 trabalhadores distribuído em 60 unidades. O documento identificou falta de papel higiênico, papel-toalha, sabonete líquido, desinfetantes e sacos de lixo, além de situações em que a limpeza era realizada somente com água.

O conjunto de denúncias aponta problemas tanto no cumprimento das obrigações trabalhistas quanto na execução do contrato milionário, com reflexos na rotina das unidades e na segurança sanitária de pacientes e profissionais.

A reportagem tentou contato com a empresa, sem sucesso. O espaço fica aberto para posicionamento.