Saúde

há 2 horas

Auditoria detalha desvio de recursos do Samu para consertar veículos da prefeitura em Campo Grande

Para tentar driblar pagamento, o Executivo Municipal apresentou uma justificativa de compensação contábil que foi rejeitada; além disso, foram identificadas ambulâncias com gastos de manutenção superiores ao preço de aquisição

03/10/2026 às 18:10 | Atualizado 01/10/2026 às 07:36 Brenda Souza
Arquivo TopMídiaNews

Recursos exclusivos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campo Grande foram utilizados para pagar R$ 345.301,95 em manutenção de 56 veículos que não pertenciam à frota do serviço. A irregularidade foi identificada pela Auditoria nº 648, do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que recomendou a recomposição do dinheiro na fonte vinculada ao atendimento de urgência, com atualização monetária.

O Relatório Consolidado, gerado em 25 de maio de 2026, examinou quatro notas fiscais da empresa Qfrotas Sistemas S/A, responsáveis por pagamentos de R$ 1.918.734,22. A análise abrangeu 127 ordens de serviço, com período principal de fiscalização entre janeiro de 2024 e março de 2025.

A auditoria foi solicitada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, por meio de processo de setembro de 2025, após reuniões sobre os custos de manutenção da frota durante a vigência do contrato de locação de dez viaturas.

Ao cruzar notas fiscais, ordens de serviço e relações de veículos encaminhadas pelos setores de Logística e do Samu, os auditores identificaram que parte do dinheiro destinado ao serviço de urgência havia financiado manutenção de outros veículos.

“Foram pagas 64 ordens de serviço referentes a 56 veículos não pertencentes à frota do SAMU”, registra o documento.

Segundo a auditoria, a aplicação contrariou a finalidade dos recursos. O relatório aponta que verbas vinculadas ao Samu devem financiar exclusivamente a manutenção e a qualificação do componente e da Central de Regulação das Urgências.

A conclusão classificou a ocorrência como desvio de finalidade e rejeitou a possibilidade de justificar a utilização do dinheiro por ajustes internos entre áreas da mesma secretaria, sem comprovação da regularização.

Logística reconheceu uso da verba, mas alegou falha operacional

Na manifestação apresentada durante a auditoria, a Superintendência de Logística reconheceu o processamento das 64 ordens de serviço com a dotação do Samu.

“Tal fato decorreu de uma falha operacional no momento da classificação da despesa junto ao setor de frotas”, afirmou o setor, que negou má-fé e sustentou que a situação havia sido corrigida.

A Logística alegou que a administração realizou remanejamentos e ajustes contábeis para que as despesas fossem suportadas por recursos livres ou pela manutenção geral da secretaria, desonerando a conta vinculada ao Samu.

O setor também apresentou uma segunda explicação: em 2023, a Sesau teria disponibilizado R$ 350 mil ao Samu. Como o valor não teria sido restituído em 2024, devido a limitações orçamentárias, a utilização dos R$ 345.301,95 representaria uma compensação financeira em 2025.

Com esses argumentos, a Superintendência pediu que as justificativas fossem aceitas e a exclusão dos achados do relatório. No entanto, os auditores rejeitaram o pedido. Segundo a análise, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a recomposição integral da fonte vinculada ao Samu.

Entre os comprovantes considerados ausentes estavam demonstrativos detalhados do estorno ou remanejamento, notas de liquidação e pagamento relacionadas às fontes de recursos, registros contábeis das dotações, extratos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e parecer técnico-contábil sobre a recomposição.

A auditoria também concluiu que uma transferência anterior da Sesau ao Samu não autorizava a utilização posterior de recursos vinculados ao serviço de urgência para custear outros veículos.

Além disso, a justificativa não demonstrou que os 56 veículos possuíam vínculo operacional formal com o Samu ou integravam temporariamente a estrutura assistencial financiada por esses recursos.

Samu informou que não recebia prestação de contas

Em resposta aos auditores, a Gerência do Samu afirmou que sua atuação se limita a solicitar manutenções preventivas e corretivas à Superintendência de Logística e à Gerência de Logística e Transporte.

A unidade informou que não recebia prestação de contas desses setores e da Superintendência de Finanças sobre os empenhos de recursos do Samu destinados à manutenção dos veículos.

Para a auditoria, essa falta de integração compromete o acompanhamento das despesas e a capacidade de verificar se o dinheiro foi aplicado na finalidade prevista.

O relatório alertou que a deficiência pode atingir a disponibilidade das viaturas e a continuidade do atendimento à população.

Ambulância consumiu quase R$ 590 mil em reparos

Além do uso de recursos em veículos fora da frota, a auditoria identificou despesas consideradas antieconômicas na manutenção das próprias ambulâncias.

O levantamento do histórico de reparos entre 4 de agosto de 2022 e 26 de agosto de 2025 mostrou que 11 veículos acumularam gastos superiores aos valores de aquisição de ambulâncias novas utilizados como referência.

A comparação foi feita com documentos de aquisição e doação de 2019. Os valores eram de R$ 172.700 para o modelo Sprinter e R$ 223.083 para o Master.

Um dos exemplos apresentados foi a ambulância de placa QAN-8339, que consumiu R$ 589.389,28 em manutenção durante 2 anos e cinco meses.

Os auditores consideraram que despesas desproporcionais ao valor do veículo ferem os princípios da eficiência e da economicidade. O relatório recomendou que veículos com manutenção acumulada superior ao valor patrimonial sejam avaliados para descarte, leilão ou mudança de finalidade antes de receber novos investimentos em consertos.

A Logística afirmou que as manutenções seguiram o contrato com a Qfrotas e que, ao identificar a onerosidade, a gestão mudou o procedimento e passou a utilizar viaturas locadas.

A auditoria entendeu que a adoção da locação não justificava os gastos anteriores e manteve a irregularidade.

Relatório recomenda restituição e apuração de responsabilidades

Na conclusão, a auditoria indeferiu o pedido de arquivamento e de exclusão dos achados contestados pela unidade auditada.

O documento prevê encaminhamento ao secretário municipal de Saúde e aos gestores envolvidos para adoção de medidas de cobrança e recomposição dos R$ 345.301,95 na conta e na fonte vinculada ao Samu, com atualização.

Também recomenda a instauração de sindicâncias para apurar a conduta dos agentes responsáveis pela autorização, fiscalização e comprovação das despesas.

Entre as medidas preventivas estão a identificação obrigatória da fonte de recursos em cada manutenção, a conferência do vínculo do veículo com o serviço e a criação de mecanismos que impeçam pagamentos de outras frotas com dinheiro do Samu.