O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul levaram a Prefeitura de Campo Grande à Justiça para cobrar a contratação remunerada de organizações de catadores de materiais recicláveis. Entre os pedidos está a implementação de uma política permanente de contratação, com valor estimado superior a R$ 190 mil por mês para os serviços de triagem.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em conjunto com o MPT-MS. Além da contratação das organizações, os órgãos também pedem a condenação do Município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e socioambientais.

A medida foi tomada após meses de tratativas extrajudiciais na tentativa de chegar a uma solução consensual com o Município. Sem acordo, o caso foi levado ao Judiciário para que associações e cooperativas de catadores passem a ser formalmente contratadas pelo poder público pelos serviços prestados na cadeia da reciclagem.

Segundo a petição inicial, a proposta busca corrigir uma lacuna histórica na valorização dos trabalhadores responsáveis por parte importante da triagem e destinação de materiais recicláveis na Capital.

Para o MPMS e o MPT-MS, a contratação das organizações pode ampliar a geração de renda, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores, além de atender aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A ação prevê ainda a adoção do chamado Método Valoriza, desenvolvido pelo MPMS e inspirado no conceito de “tonelada justa”.

Pelo modelo, os valores pagos às organizações devem ser suficientes para custear integralmente as atividades, incluindo despesas com estrutura, maquinário, equipamentos de proteção individual, apoio operacional e remuneração dos trabalhadores.

Atualmente, as organizações de catadores de Campo Grande atuam principalmente na triagem dos materiais recicláveis, exercendo papel importante na cadeia de reciclagem do município.

Plano e indenização

Caso a contratação não seja viabilizada imediatamente, MPMS e MPT-MS pedem que a Prefeitura apresente um plano detalhado com cronograma, metas, impacto orçamentário e indicação das fontes de custeio necessárias para colocar a medida em prática.

Além dos mais de R$ 190 mil mensais estimados para os serviços de triagem, a ação requer o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos e socioambientais.

Segundo os órgãos, a formalização e a remuneração do trabalho dos catadores podem contribuir para aumentar os índices de reciclagem, reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros e fortalecer a política ambiental de Campo Grande.