02/10/2026 14:48
Empresa de produtos hospitalares acusa prefeitura de calote em Campo Grande
Débito alegado teria sido constituído durante atuação do comitê gestor da Saúde
A empresa Nova Opção Produtos para Saúde Ltda acusa a prefeitura de Campo Grande de calote na compra de materiais hospitalares. O caso teria ocorrido no período em que o Município implantou o Comitê Gestor da Saúde, em 2025.
Conforme o caso, levado ao Tribunal de Contas de MS, a Nova Opção alega atraso no pagamento de notas fiscais, na gestão de Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, então coordenadora do Comitê da Saúde. Na ocasião, não havia secretário e era essa gestora que respondia pelas questões da saúde municipal.
No entanto, por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal acompanharam o voto do relator, Osmar Jerônymo e determinaram o não conhecimento do pedido, em razão do caso se tratar de não ser prerrogativa da Corte tratar de débitos de natureza privada entre as partes.
O atual secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, também foi incluído como interessado no processo e deverá ser comunicado sobre o resultado do julgamento.Neste caso, a decisão não aplicou multas, sanções ou qualquer penalidade aos gestores mencionados.
Em nota, a prefeitura reforçou "que a representação apresentada pela empresa ao TCE-MS, relacionada a supostos atrasos em pagamentos, não foi conhecida pela Corte por se tratar de matéria de natureza privada, não relacionada à competência do Tribunal".
Também alegou que "a Sesau prestou os esclarecimentos solicitados e encaminhou a documentação referente à execução financeira e aos pagamentos realizados à empresa, não havendo, portanto, apontamento de irregularidade na conduta do Município no parecer do Ministério Público de Contas", mas não respondeu sobre o suposto calote.
* Matéria alterada em 5/10 para inclusão da resposta da prefeitura