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MPE investiga 'farra' de contratos sem licitação para advogados em Sidrolândia
Câmara e prefeitura serão investigados no inquérito civil
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sidrolândia entraram na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em uma investigação que pretende apurar contratos de serviços advocatícios, contratações sem licitação e pagamentos realizados com dinheiro público.
A 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou Inquérito Civil para verificar se os contratos firmados pelo Executivo realmente poderiam ter sido realizados com dispensa de licitação, além de apurar se os serviços foram efetivamente prestados e se os valores pagos são compatíveis com o trabalho realizado.
A investigação alcança quatro contratos da Prefeitura, referentes aos processos de inexigibilidade nº 343/2025, 172/2021, 319/2025 e 353/2025.
O MPMS quer saber por que a gestão municipal optou pela contratação direta de advogados, sem disputa entre empresas ou profissionais, e se as justificativas apresentadas nos processos são suficientes para enquadrar as contratações na hipótese de inexigibilidade prevista em lei.
Câmara também
A apuração não ficou restrita à Prefeitura e o MPE vai averiguar contratações, despesas e pagamentos realizados pela Câmara local. O foco inclui especialmente os pagamentos realizados em 2025 e 2026.
A Promotoria quer identificar qual foi o fundamento jurídico utilizado para contratar o escritório, qual procedimento administrativo deu suporte à contratação, quais serviços foram previstos e, principalmente, se esses serviços foram realmente executados.
Também será analisada a compatibilidade entre os valores pagos e o trabalho realizado. O possível prejuízo aos cofres públicos igualmente será objeto de apuração. O inquérito foi tornado público pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia em 28 de setembro e a i investigação ficará a cargo da promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes.
Entramos em contato com a Câmara e Prefeitura de Sidrolândia. O espaço está aberto.