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TCE-MS suspende licitação de R$ 34 milhões em publicidade da prefeitura de Campo Grande
Tribunal identificou regras desproporcionais e falta de referência para cálculo de custos no edital
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu uma licitação de R$ 34,2 milhões da Prefeitura de Campo Grande para contratação de serviços de publicidade. A concorrência estava marcada para esta quinta-feira (8), às 9h, mas foi interrompida após o Tribunal apontar indícios de irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e determina a paralisação imediata do processo até nova manifestação da relatoria.
A licitação prevê a contratação de até seis agências de publicidade para serviços de planejamento, criação, execução e distribuição de campanhas da Prefeitura.
Entre os problemas apontados pelo TCE está a exigência de patrimônio líquido mínimo das empresas interessadas, calculada sobre o valor total da contratação. Segundo o Tribunal, a Prefeitura não apresentou justificativa suficiente para adotar esse critério, principalmente porque o serviço pode ser dividido entre até seis agências.
Na avaliação da equipe técnica, a regra pode restringir a participação de empresas e comprometer a competitividade da disputa.
Outro ponto questionado foi a falta de definição da tabela que será usada como referência para calcular custos durante a execução do contrato. O TCE alertou que a ausência dessa informação pode gerar dupla atualização de valores e aumentar as despesas da contratação.
Na decisão, o relator cita “risco substancial de dano ao erário” e afirma que os indícios encontrados justificam a suspensão do processo para apuração dos fatos.
A Prefeitura oficializou a suspensão da licitação no diário oficial de hoje. Ela terá cinco dias úteis para se manifestar sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada conforme o valor da unidade fiscal adotada pelo Estado.
A reportagem procurou a Prefeitura para explicar as falhas apontadas pelo TCE e informar quais medidas pretende adotar em relação à licitação, e aguarda retorno.