há 2 horas
TCE vê irregularidade em repasse à Liga carnavalesca e multa ex-dirigente da Cultura de MS
Foram envios sem licitação e referentes aos anos de 2021 e 2022
Tribunal de Contas de MS declarou irregulares dois repasses de dinheiro – da Fundação de Cultura de MS para a Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande, a Lienca. Com isso, o ex-diretor da autarquia estatal de MS foi multado.
A Corte de Contas se refere aos termos de fomento 30.749/2021 e 31.594/2022. No processo, os conselheiros encontraram falhas na formalização dos acordos e na comprovação detalhada das despesas da liga. Também houve atraso no envio de um dos documentos ao TCE.
Na decisão, o ex-diretor-presidente da Fundação de Cultura, Gustavo de Arruda Castelo, foi multado em um total de 230 UFERMS, que segundo a cotação de outubro deste ano corresponde a R$ 12.765. Ainda conforme o processo, o Tribunal reconheceu fundamento legal para dispensa de licitação e a investigação focou na falha documental sobre os custos e prestação de contas.
Sendo assim, Gustavo de Arruda Castelo tem prazo de 30 dias para recolher o valor das multas, que irão ao Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas, o FUNTC. Também foi dito no acórdão que o atual diretor-presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes Pinto, deverá adotar medidas para corrigir as falhas e evitar que se repitam.
O relator do processo – que correu na Primeira Câmara do TCE - foi o conselheiro Osmar Jeronymo e a decisão assinada em 17 de setembro.
O espaço está aberto para manifestações dos citados.