O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão cautelar de uma licitação de R$ 10,02 milhões da Prefeitura de Campo Grande para compra de computadores e notebooks. A decisão foi tomada após o órgão identificar falhas na formação dos preços e irregularidades que, segundo o Tribunal, já haviam sido apontadas em um processo anterior para o mesmo objeto. 

A licitação previa o registro de preços para eventual aquisição de estações de trabalho e notebooks destinados aos órgãos e entidades municipais. A sessão de abertura estava marcada para esta quinta-feira (15), às 8h. 

Na análise técnica, o TCE apontou sete impropriedades no procedimento. Entre elas estão exigências técnicas sem justificativa suficiente, ausência de documentos que fundamentem a pesquisa de preços, falta de avaliação comparativa entre a compra dos equipamentos e outras alternativas disponíveis no mercado, além de contradições no edital. 

Um dos principais pontos destacados foi a formação do valor estimado da contratação. Segundo a decisão, não foram localizados o mapa consolidado de apuração de preços, as memórias de cálculo e os documentos necessários para verificar as fontes consultadas e a metodologia utilizada pela Prefeitura. Para o TCE, essa ausência compromete a rastreabilidade dos preços e dificulta a análise sobre a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. cg

O Tribunal também ressaltou que parte dos problemas não era inédita. A contratação já havia sido analisada em uma licitação anterior para o mesmo objeto, que acabou fracassada. “A documentação encaminhada no novo procedimento não demonstra a adoção de providências suficientes para seu saneamento”, registra a decisão.

Entre as exigências questionadas estão a obrigação de que periféricos fossem do mesmo fabricante dos computadores, ou possuíssem direitos OEM, e a exigência de processadores lançados a partir de 1º de janeiro de 2024, ambas sem justificativa técnica considerada suficiente. O TCE também apontou contradições sobre as quantidades a serem ofertadas, divergências nos critérios de reajuste e o uso de um decreto municipal já revogado. 

Diante do conjunto de problemas, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo entendeu que havia indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade, a igualdade entre os licitantes e a economicidade da contratação. A prefeita Adriane Lopes e a secretária especial de Licitações e Contratos foram intimadas a comprovar a suspensão em até cinco dias úteis. Outros quatro servidores envolvidos no processo também terão de apresentar esclarecimentos. 

O TopMídiaNews procurou a Prefeitura para saber como a administração explica as falhas apontadas pelo TCE, por que problemas identificados anteriormente voltaram a aparecer no novo procedimento e como foi formado o valor estimado da contratação. A reportagem também questionou se o edital será corrigido e se há previsão de retomada da licitação, e aguarda retorno.