O novo contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa não deve ser suficiente para resolver a crise financeira e estrutural do hospital. O alerta foi feito pelo Ministério Público de MS, durante audiência nesta quarta-feira (14). A avalliação ocorre mesmo após o anúncio de um aumento de R$ 4 milhões nos repasses mensais à instituição.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Dietz, o déficit operacional da Santa Casa continuará entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões por mês, comprometendo a capacidade de manutenção dos serviços e colocando em risco o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

Para o Ministério Público, a nova contratualização, com vigência prevista de 36 meses, não enfrenta os problemas estruturais que levaram o hospital à atual situação. O órgão cobra um plano de ação para recuperar a instituição, com medidas efetivas que garantam assistência contínua à população.

Dívidas e risco de paralisação

Durante a audiência, o MPMS apontou atrasos nos pagamentos às equipes médicas, com uma dívida estimada em R$ 40 milhões e cerca de cinco meses de pendências com profissionais contratados.

A situação da anestesiologia é considerada especialmente preocupante. Segundo o promotor, a falta de pagamento ameaça a continuidade dos serviços, com risco de paralisação das atividades hospitalares. A especialidade é essencial para a realização de cirurgias e diversos procedimentos.

O MP também destacou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, com internações que podem chegar a 90 dias e espera de até 60 dias para implante de marcapasso. Entre os problemas apontados estão a falta de medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais.

Ação judicial continua

Marcos Dietz ressaltou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público vai além da renegociação dos valores pagos à Santa Casa. O objetivo, segundo ele, é garantir que o hospital volte a oferecer atendimento adequado aos usuários do SUS.

"Uma nova contratualização que deixa um déficit mensal de R$ 19 milhões nem de longe representa um prenúncio de solução", afirmou o promotor durante a audiência.

O MPMS informou que continuará cobrando da Prefeitura, do Governo do Estado e da administração hospitalar medidas concretas para superar a crise. A ação judicial segue em andamento, com decisão confirmada em segunda instância.

O órgão não descarta a possibilidade de reestruturação ou redimensionamento do hospital, desde que as mudanças sejam planejadas para preservar a assistência aos pacientes encaminhados pela regulação pública.