há 2 horas
'Apagão' de informações da prefeitura preocupa e Marquinhos diz ser obrigação legal
Publicações resumidas ou incompletas no Diário Oficial dificultam transparência
Informações resumidas e ou omitidas sobre atos administrativos da prefeitura geram preocupação em vereadores de Campo Grande. Um deles, Marquinhos Trad (PV), destaca que a publicidade dos atos é obrigação legal.
''É um direito do cidadão'', avalia Trad. Ele disse que o mandato dele já se pronunciou várias vezes sobre esse assunto.
Conforme apurado pelo TopMídiaNews e a partir de reclamações de parlamentares, sindicâncias abertas e com aplicação de penalidade são omitidas do diário oficial. Pregões de licitações são publicados sem os valores e até sem identificação dos itens. Foi observado também que vetos do Poder Executivo são divulgados sem informar o motivo da negativa.
''Não basta publicar um ato. É necessário garantir que a sociedade tenha condições de compreender o que foi decidido, por quais razões e com quais consequências para o interesse público'', refletiu Marquinhos. Ele destaca que muitas vezes é necessário buscar o Ministério Público para conseguir dados da gestão.
O vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) respondeu que irá buscar esclarecimentos a respeito do ''apagão de informações'' e responder ao site. Já Maicon Nogueira (Progressistas) foi mais enfático; disse que transparência não é só publicar um ato no diário oficial.
''É permitir que a população entenda as decisões da Prefeitura e fiscalize o uso do dinheiro público'', comentou Nogueira. O opositor à gestão diz que a Constituição exige publicidade e a Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser usada como justificativa para omitir informações públicas.
Ainda mais enfática foi a vereadora Luiza Ribeiro. Na visão da petista, a não divulgação de informações por parte da prefeitura é deliberada e premeditado.
''É ordem do gabinete da prefeita para dificultar o acesso à transparência. É quase que uma burla diária que a prefeita faz para lesar o direito à informação'', reflete a petista. Em outro trecho, Ribeiro avalia que a transparência não é um valor importante para a administração.
Entramos em contato com diversos outros parlamentares, que não responderam.
Resposta
Sobre licitações, a prefeitura respondeu que publica os extratos que exigidos por lei e que o detalhamento dos itens pode ser obtido no Portal da Transparência ou Portal Nacional de Contratações Públicas, com os resultados divulgados nos atos de homologação da Secretaria de Licitações e Contratos.
Sobre os vetos do Executivo, a gestão disse que a motivação técnica não integra o texto da lei, mas consta na mensagem de veto publicada simultaneamente no Diário Oficial. Em relação às sindicâncias, a prefeitura justificou que os trâmites ocorrem em sigilo por força de lei para resguardar a lisura das apurações. E que os esclarecimentos sobre os processos correicionais competem à Controladoria-Geral do Município.