A Prefeitura de Campo Grande assumiu uma dívida de R$ 973.339,26 com a empresa RR Barros Serviços e Construções Ltda., responsável por serviços de asfalto na Capital. A indenização será custeada com dinheiro dos cofres municipais e tem origem no aumento dos custos de materiais utilizados em obras realizadas entre 2021 e 2022. A obrigação foi formalizada em documento assinado no dia 16 de outubro de 2026.

Conforme o documento, a indenização está relacionada a um contrato firmado em 2018 entre a administração municipal e a empreiteira. A compensação foi motivada pelo aumento extraordinário no preço do material utilizado na pavimentação asfáltica, que elevou os custos dos serviços executados pela empresa.

O valor de quase R$ 1 milhão corresponde a diferenças de custos registradas em etapas dos serviços realizadas entre março de 2021 e junho de 2022.

Apesar de os serviços terem sido executados anos antes, o direito à indenização foi reconhecido pela administração municipal em 3 de julho de 2024. Agora, mais de dois anos depois, a gestão de Adriane Lopes formalizou a obrigação de pagar os R$ 973 mil à empreiteira.

A formalização ocorreu mesmo após o encerramento do contrato original. Para isso, a Prefeitura seguiu orientação da Procuradoria-Geral do Município, que fundamentou o reconhecimento da obrigação financeira após o fim do vínculo contratual.

Dinheiro dos cofres municipais

A indenização será custeada com recursos do Tesouro Municipal, por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

A legislação permite que contratos públicos tenham seus valores revisados em situações excepcionais, quando aumentos extraordinários de custos comprometem as condições financeiras originalmente estabelecidas entre a administração pública e a empresa contratada.

No caso da RR Barros, a Prefeitura formalizou uma compensação financeira relacionada à alta nos preços dos materiais utilizados nas obras, conforme decisão administrativa tomada em julho de 2024.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, e por Sergio Henrique Peres dos Reis Barros, representante da empreiteira.

Embora a obrigação de indenizar tenha sido formalizada, o documento não informa quando o pagamento será realizado nem confirma se o dinheiro já foi transferido à empresa.