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Lama Asfáltica: acusação prescreve e livra João Amorim por desvio milionário
Um dos motivos é a avançada idade de parte dos réus
Justiça de MS aplicou a prescrição e livrou o empresário João Alberto Krampe Amorim de parte das acusações de fraude em licitação e outros crimes, investigados no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em Mato Grosso do Sul. O mesmo foi aplicado a outros quatro réus.
A decisão é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, assinada em 15 de outubro deste ano. Neste caso, ficou entendido que já não cabe mais a pretensão punitiva do Estado.
Foram beneficiados com a decisão os réus Donizeti Rodrigues da Silveira, Éolo Genovês Ferrari, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, conhecido como ''Beto Mariano''.
A prescrição está relacionada à demora na tramitação do processo. O magistrado, no entanto, detalhou alguns aspectos da decisão.
''Conforme artigo 115, CP, o prazo prescricional é reduzido de metade caso o réu possua 70 anos na data da sentença e os réus Donizeti, Éolo, João Aberto, Maria Wilma e Wilson Roberto já alcançaram a referida idade. Considerando que entre a data do recebimento da denúncia até a presente já se passaram mais de 10 anos prazo superior aos prazos prescricionais dos crimes imputados", diz trecho da decisão de Roberto Filho.
Ainda conforme a decisão, a prescrição foi reconhecida apenas para o crime relacionado à antiga Lei de Licitações. A ação penal continua por outros dois crimes.
Há um outro grupo de réus que não foi beneficiado pela decisão. São eles: Edson Giroto; Elza Cristina Araújo dos Santos; João Afif Jorge; Joel Fernando Andreassi; Paulo Brum Santana e Rômulo Tadeu Menossi. Entre as acusações a essa turma estão falsidade ideológica e peculato.
Réus
A acusação do MPE trouxe, em um dos pontos, que João Amorim era dono da Proteco Construções, que fora contratada pela gestão passada do Governo de MS para qualificação de trechos de rodovias estaduais, como a MS-473 MS-444. Dos cerca de R$ 13 milhões pagos pelo Estado, somente cerca de R$ 3,1 foram aplicados nas obras.