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Vereador pede afastamento de professoras que fizeram L em escola de Campo Grande
Rafael Tavares (PL) solicitou medida preventiva à Secretaria Municipal de Educação após imagens de manifestação político-partidária em unidade da Reme
O vereador Rafael Tavares (PL) pediu o afastamento preventivo de servidoras da Rede Municipal de Ensino (Reme) que aparecem em imagens fazendo manifestação político-partidária dentro de uma escola de Campo Grande. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (22) ao secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza.
No documento, o parlamentar solicita que as profissionais sejam afastadas imediatamente das atividades em sala de aula e de qualquer contato pedagógico com estudantes até a conclusão da apuração. A medida, segundo ele, deve ser adotada sem prejuízo da remuneração e com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O caso foi divulgado pelo TopMídiaNews após imagens publicadas nas redes sociais mostrarem servidoras usando roupas com referências partidárias e fazendo gesto associado a candidato que disputa o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o vereador, a manifestação teria ocorrido durante uma reunião no ambiente de trabalho. Ele argumenta que o uso de uma unidade escolar para atividade político-partidária pode comprometer a neutralidade do espaço público e influenciar crianças e adolescentes.
No ofício, Tavares afirma que os prédios escolares são bens públicos destinados à educação e cita o artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe o uso de bens da Administração Pública em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
O parlamentar também destaca que o ambiente escolar deve garantir o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, previstos na Constituição Federal.
Pedido de informações
Além do afastamento preventivo, o vereador solicitou à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a unidade escolar onde ocorreu a manifestação, a data e o horário da reunião e se a atividade fazia parte de uma programação oficial, como reunião pedagógica ou de planejamento.
Tavares também quer saber quantos servidores participaram, quais são os vínculos funcionais das pessoas envolvidas e se a direção da escola tinha conhecimento prévio ou participou da manifestação.
O documento questiona ainda quando a secretaria tomou conhecimento do caso, qual procedimento administrativo foi instaurado e se houve comunicação ao Ministério Público Eleitoral, à Controladoria ou à Procuradoria-Geral do Município.
O vereador pediu cópias de normas, circulares e orientações expedidas pela secretaria durante o período eleitoral de 2026 sobre manifestações político-partidárias nas escolas.
Secretaria investiga
Conforme informado anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação à imprensa, a pasta tomou conhecimento da situação e está averiguando os fatos para analisar o caso e adotar as providências cabíveis.
A secretaria também declarou que não compactua com manifestações político-partidárias no ambiente das unidades da Rede Municipal de Ensino.
No ofício, Tavares reconhece que a apuração deve respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O parlamentar afirma que o afastamento solicitado tem caráter preventivo e não representa antecipação de penalidade.
O vereador pediu que a secretaria analise a solicitação com urgência e encaminhe as informações dentro do prazo regimental.