A Prefeitura de Campo Grande pode ter que devolver R$ 73,3 milhões destinados à saúde após uma auditoria identificar alterações orçamentárias envolvendo recursos federais e estaduais. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) apontou falhas no rastreamento do dinheiro e recomendou que os valores retornem aos fundos responsáveis pelos repasses.

O relatório identificou operações em decretos de suplementação orçamentária publicados em 2024. Segundo os auditores, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) anulou dotações vinculadas a recursos federais e estaduais e utilizou os créditos para reforçar outras dotações classificadas como recursos próprios do município.

As alterações envolveram verbas destinadas à estruturação da rede pública de saúde, à média e alta complexidade, à atenção básica e recursos estaduais do Fundo Especial de Saúde (FIS).

De acordo com o DenaSUS, a documentação apresentada pela secretaria não foi suficiente para comprovar a regularidade das operações nem demonstrar a movimentação financeira e a destinação dos valores. Para os auditores, a falta de registros compromete a transparência e dificulta a identificação da origem e da aplicação dos recursos.

Em sua defesa, a Sesau argumentou que as mudanças foram ajustes orçamentários e não significaram, necessariamente, transferências efetivas de dinheiro entre contas bancárias. A secretaria também contestou a interpretação de que a alteração das dotações, por si só, comprovaria desvio de recursos ou prejuízo financeiro.

A justificativa não foi suficiente para afastar as irregularidades apontadas no relatório. O documento destaca que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser aplicados nas finalidades para as quais foram repassados, com registros que permitam acompanhar sua origem e utilização.

Valores que podem ter que ser devolvidos

A recomendação de restituição soma R$ 73.360.269,03 e foi dividida em quatro grupos:

• R$ 29,7 milhões de recursos federais destinados à média e alta complexidade;
• R$ 28,4 milhões para a estruturação da rede pública de saúde;
• R$ 10,6 milhões destinados à atenção básica;
• R$ 4,5 milhões de recursos estaduais do Fundo Especial de Saúde (FIS).

Auditoria analisou R$ 284,7 milhões

A fiscalização foi realizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Além dos R$ 73,3 milhões relacionados às alterações orçamentárias, os auditores examinaram R$ 156,8 milhões em despesas de pessoal de 2022 e 2023 que foram registrados em 2024 como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Também foram analisados outros decretos de suplementação orçamentária e contratos selecionados por amostragem. O valor total examinado chegou a R$ 284,7 milhões.

Por meio de nota, a prefeitura detalhou já ter apresentado uma manifestação técnica sobre o relatório. Confira:

"A Secretaria informa que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar da auditoria do DenaSUS e recebeu, nessa quarta-feira (28), o relatório final. O documento será avaliado pela equipe técnica, considerando os esclarecimentos já prestados e os encaminhamentos necessários. A Secretaria reforça que a condução do processo segue os trâmites administrativos, com responsabilidade na análise das informações e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos."