Um novo projeto de lei quer criar uma ferramenta para que pais e alunos denunciem anonimamente manifestações políticas e ideológicas dentro de escolas em Campo Grande. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL) na Câmara Municipal.

De acordo com Tavares, a intenção é proteger as famílias e coibir práticas que, segundo ele, violam o estatuto do servidor público. "Nós vimos isso acontecer em Campo Grande durante as eleições", justificou o parlamentar.

A medida visa, segundo o vereador, oferecer um recurso para que a comunidade escolar possa relatar situações que envolvam profissionais de educação promovendo militância ideológica no ambiente de ensino.

A reportagem entrou em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e aguarda posicionamento. Foi questionando se a pasta já foi formalmente comunicada ou consultada acerca da viabilidade técnica e pedagógica desse projeto de lei; o posicionamento oficial sobre a criação desse canal; como é possível entrar em contato com a ouvidoria para denúncias e se a secretaria tem ciência ou registro oficial de casos de militância político-partidária que tenham demandado apuração interna no último ciclo eleitoral. 

Para a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), a reportagem perguntou qual é a avaliação da entidade quanto à proposta e de que forma o sindicato compreende os impactos que uma ferramenta dessa natureza pode gerar na liberdade de cátedra e na atuação diária dos professores em sala de aula. Também foi questionado se a assessoria jurídica da ACP pretende adotar alguma medida institucional ou representação contra a tramitação do projeto; e se há registro de orientações que o sindicato tenha repassado aos docentes para lidar com eventuais questionamentos sobre conduta pedagógica e liberdade de expressão. 

Em nota, o presidente da ACP, professor Gilvano, retornou:

A categoria enxerga como desnecessária e abusiva a proposta, com caráter de irresponsabilidade no que tange à questão pedagógica, nossos professores e professoras enfrentam cotidianamente vários desafios e, com certeza, não somos os responsáveis pelas crises na educação; ao contrário somos justamente quem a defende todo dia.

Propostas como essas não acrescentam em nada na qualidade de ensino; ao contrário, nos empurram para esse clima de perseguição e ódio. 

A ACP vai debater na Câmara o arquivamento e ou derrubada do projeto.

O Sindicato defende a liberdade de cátedra dentro das responsabilidades pedagógicas; professores não doutrinam, como dizem alguns. 

A ACP, que representa o magistério, se mantém vigilante e pautando no Executivo e Legislativo que as matérias referentes à educação sejam inicialmente debatidas com quem faz educação, que é a categoria.

* Matéria editada às 14h06 para acréscimo da posição da ACP