A entrega de cestas básicas por parte da Prefeitura de Campo Grande está atrasada e nenhuma família cadastrada recebeu o benefício no mês de outubro, segundo o vereador Jean Ferreira (PT).

O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (29) para denunciar a situação, destacando que as famílias aguardam por um auxílio a que já tiveram direito reconhecido, após avaliação da equipe de Assistência Social do município.

Ferreira criticou o prazo legal de 15 dias para a distribuição dos alimentos e ressaltou que a fome tem urgência. O vereador cobrou explicações imediatas da prefeitura e da Secretaria de Assistência Social (SAS) para a regularização do serviço.

A reportagem também entrou em contato com a prefeitura questionando qual fator técnico, administrativo ou orçamentário motivou essa ocorrência no cronograma; quantas famílias dependem atualmente desse auxílio alimentar na Capital e qual é a data prevista para a normalização completa do atendimento. Veja o retorno:

A SAS informa que a entrega das cestas básicas concedidas no âmbito dos atendimentos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) apresentou atrasos devido intercorrências que impactaram o andamento das atividades e o cumprimento do cronograma de distribuição.

Entre os fatores que contribuíram para esse cenário, destacam-se as condições climáticas adversas, especialmente a ocorrência de chuvas, que dificultou o deslocamento das equipes, o transporte dos itens e o acesso aos territórios atendidos. Ressaltamos que o cronograma de entrega já foi retomado.

A SAS destaca que os benefícios eventuais são provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual, ou seja, em caso de necessidade urgente, não sendo feita de maneira recorrente, todo mês.

A oferta do benefício eventual referente à insegurança alimentar ocorre de forma descentralizada, nos 21 Cras, obedecendo os princípios da territorialidade e competência preconizados pela Política Nacional de Assistência Social, bem como respeitando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor no município.

Para solicitar o Benefício Eventual na modalidade cesta básica, é necessário que a pessoa procure as unidades da Assistência Social. O benefício é concedido às famílias nas seguintes situações:

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas. 

* Texto editado às 15h05 para acréscimo da posição da prefeitura