A Câmara Municipal de Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande, abre na segunda-feira (9) a licitação para ampliar sua sede com seis módulos pré-fabricados do tipo contêiner. O valor máximo é de R$ 2,27 milhões, R$ 2,05 milhões para a obra e R$ 223 mil para móveis, autorizada pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Henrique Breda Santos, o professor PH (PSB).

É a quarta vez em três anos que a Casa, que tem 11 vereadores, contrata algo para o mesmo prédio. As três anteriores foram projetos, custaram R$ 522 mil ao todo e estão, as três, sob apuração do Ministério Público Estadual.

A primeira foi o projeto de uma nova fachada, pago em 2023, por R$ 109,4 mil, sem licitação. O contrato, de quatro páginas, cita outra empresa como contratada, outro valor e outro serviço, "reforma de 19 vagas de estacionamento". A promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro classificou os erros como "grosseiros". 

Em 2024, a Câmara contratou o mesmo arquiteto, também sem licitação, para o projeto de interiores (R$ 36 mil) e para o projeto de ampliação do prédio (R$ 136,5 mil). O segundo nunca foi entregue. A própria Casa comunicou o calote ao MP e abriu processo contra o profissional. O Ministério Público apontou indícios de improbidade administrativa contra o presidente da época, André Luiz Ocampos Xavier, e três servidores. Ninguém foi condenado e não há ação na Justiça.

Em julho deste ano, já na gestão de Paulo Henrique Breda Santos, a Câmara contratou, de novo sem licitação, a Gameiro Arquitetura, de Campo Grande, por R$ 240 mil, para projetar a ampliação em contêineres, a mesma necessidade que o projeto de 2024 deveria ter atendido. Esse contrato não é investigado. Foi dele que saiu a licitação de agora.

R$ 7 mil o metro quadrado
Os seis contêineres, cinco de 12 por 3 metros e um de 6 por 3, para banheiros, somam 198 metros quadrados e custam, na planilha da Câmara, R$ 1,4 milhão. Dá R$ 7 mil por metro quadrado, 3,8 vezes o custo básico da construção civil em Mato Grosso do Sul calculado pelo Sinduscon, de R$ 1.874 por metro quadrado. O índice não inclui fundação, projetos nem ar-condicionado; mesmo assim, um prédio público pequeno costuma custar entre uma vez e meia e duas vezes e meia esse valor.

O módulo-padrão, de 36 metros quadrados, com três salas, está estimado em R$ 228 mil. A prefeitura de Luziânia (GO) pagou, em 2025, R$ 131,5 mil por uma sala modular de mesma área, com o mesmo tipo de painel térmico e dois aparelhos de ar-condicionado. O módulo de Bonito é mais equipado, pé-direito maior, portas de vidro, seis aparelhos de ar e rede de internet, mas esses itens, a preço de loja, explicam cerca de R$ 30 mil da diferença de R$ 96 mil. O fornecedor da referência goiana, aliás, é o mesmo cujas salas de aula em Goiânia o Tribunal de Contas de lá já considerou caras.

Para o módulo de banheiros, estimado em R$ 131 mil, a comparação é favorável à Câmara: o similar goiano custou R$ 134 mil.

(Câmara Municipal de Bonito / foto: divulgação)

Sem explicação
O que a reportagem não encontrou foi a origem dos números. O edital vem acompanhado de 147 páginas de projeto básico, projetos, memoriais e relatórios. Nenhuma delas traz pesquisa de preços dos contêineres, que respondem por 62% de tudo. Todos os outros itens da obra, piso, cobertura, estrutura, elétrica, citam a tabela oficial de preços da Caixa Econômica (SINAPI). Os módulos aparecem com a palavra "composição" e nada mais.

O próprio projeto básico, assinado pelo agente de contratação Tiago da Rocha e pelo arquiteto Rodrigo do Amaral Gameiro, promete que a formação do preço será demonstrada "pela documentação de pesquisa", "inclusive módulos e mobiliário". Para os móveis, a documentação existe: é uma única proposta de uma loja de Campo Grande, de 8 de outubro, dirigida ao arquiteto, com frete grátis "para clientes de Campo Grande". A lei pede, em regra, pelo menos três cotações.

A planilha tem outras falhas. A escada metálica foi orçada com o código de preço de uma treliça de telhado, a R$ 37,20 o quilo, com a anotação "aproximação"; o mesmo código, usado na cobertura, vale R$ 12,33. A fachada em painel de alumínio foi orçada em R$ 25 mil, sem dizer quantos metros. E o módulo de três salas prevê 66 tomadas duplas e seis aparelhos de ar-condicionado, dois por sala de 12 metros quadrados.

Fora do portal
A documentação técnica também não está onde a lei manda. O Portal Nacional de Contratações Públicas, que pela Lei de Licitações deve receber o edital "e seus anexos", traz apenas o edital, o aviso e a planilha. As 147 páginas do projeto básico estão só no site da Câmara. O estudo técnico que justificou a escolha por contêineres, e que explicaria por que a obra e os móveis foram juntados num lote só, não foi publicado em lugar nenhum.

O valor de R$ 2,27 milhões é um teto: a disputa é eletrônica, com lances, e a Câmara pode fechar por menos. O prazo para empresas ou cidadãos questionarem o edital terminou na quarta-feira (4). 

Somados os quatro projetos à obra, a ampliação em contêineres custará até R$ 2,79 milhões.

O que diz a Câmara

Em contato com o presidente da Câmara, vereador PH, o mesmo informou, via WhatsApp, que "o processo é acampanado pelos órgãos de controle externo. Os documentos são públicos. Aviso que qualquer dúvida ou informação você pode encontrar também no Bll compras, tá tudo disponível por lá. Tudo oficial e publicado". Porém, como dito na reportagem, informações que deveriam ser de fácil acesso e públicas, não são encontradas.