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Mesmo após duas cobranças, Prefeitura não justifica contrato de R$ 543 mil para viaduto
Mesmo após duas cobranças, município não apresentou estudos que comprovem vantagem econômica, detalhamento dos serviços ou previsão para início das obras
A Prefeitura de Campo Grande vai desembolsar R$ 543.718,62 para a elaboração de estudos e projetos destinados ao viaduto localizado entre a Avenida Gury Marques e a Avenida Doutor Olavo Vilella de Andrade. O montante é voltado para o planejamento de uma "obra de arte especial", termo técnico utilizado na engenharia para designar grandes estruturas de transposição, como o próprio viaduto, cuja construção no local ainda não foi iniciada.
Segundo informações do extrato do Contrato nº 322/2026, o valor será repassado ao Consórcio Taquari. O grupo empresarial terá prazo de até 90 dias para concluir e entregar o planejamento exigido pela gestão municipal, período que passa a contar a partir do recebimento da ordem de execução dos serviços.
A contratação do estudo foi viabilizada por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços, que abrange um escopo amplo para o "fornecimento de projetos de arquitetura e de engenharia relativamente à topografia, à geotecnia, à infraestrutura, a edificações, a orçamentos (precificações), a ensaios, a gerenciamento e à fiscalização de obras públicas para atender diversas áreas de interesse".
Além do viaduto, a Prefeitura contratou o mesmo consórcio para elaborar estudos e projetos do Terminal de Transporte Público Tiradentes, por R$ 903.559,59, conforme o Contrato nº 329/2026. Somadas, as duas contratações chegam a R$ 1.447.278,21.
Prefeitura responde parcialmente e deixa questionamentos sem esclarecimento
Diante dos valores envolvidos e da abrangência dos serviços contratados, o TopMídiaNews encaminhou à Prefeitura de Campo Grande, na segunda-feira (16), dez questionamentos sobre os procedimentos adotados, a composição dos custos, a existência de projetos anteriores e a previsão de início das obras.
A reportagem também solicitou documentos que comprovassem a vantagem econômica da contratação por adesão a uma ata de registro de preços, modalidade que permite ao município utilizar preços e condições estabelecidos em licitação realizada por outro órgão público.
A resposta da administração municipal chegou às 20h10 de segunda-feira, mas esclareceu apenas parte das questões apresentadas.
Segundo a Prefeitura, as contratações foram realizadas por adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2024, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA).
O município informou que aderiu posteriormente ao procedimento e afirmou que a decisão considerou critérios de economicidade, eficiência administrativa, compatibilidade com os preços de mercado e interesse público.
Entretanto, não apresentou os estudos, levantamentos ou comparações de preços que demonstrariam a vantagem econômica da adesão, tampouco explicou por que essa alternativa foi considerada mais adequada do que a realização de licitações próprias para os dois empreendimentos.
A Prefeitura limitou-se a afirmar que as justificativas técnicas e os documentos comprobatórios integram os respectivos processos administrativos, sem encaminhá-los à reportagem.
Outro ponto sem esclarecimento foi a composição dos valores contratados. Embora tenha informado que os montantes foram definidos com base nos quantitativos dos serviços e nos preços unitários registrados na ata, a administração não especificou quais estudos, levantamentos e projetos serão efetivamente entregues pelo consórcio.
Também não respondeu se já existem projetos anteriores para o Terminal Tiradentes ou para o viaduto da Gury Marques, nem se houve análise para evitar eventual sobreposição de serviços e despesas.
No caso do viaduto, permaneceu sem resposta até mesmo o significado específico da expressão "obra de arte especial no viaduto", utilizada no contrato. A reportagem questionou se a contratação contempla o projeto estrutural da própria construção ou alguma intervenção adicional.
A administração municipal também não informou quando pretende iniciar as obras, quanto custará a execução dos empreendimentos ou se os recursos necessários para a construção já estão garantidos.
Em sua manifestação, a Prefeitura esclareceu apenas que os contratos são destinados exclusivamente à elaboração dos estudos e projetos, sem incluir a execução das obras. Informou ainda que os prazos são de 360 dias para o Terminal Tiradentes e de 90 dias para o viaduto, contados a partir do recebimento das respectivas ordens de execução.
Apesar disso, não esclareceu se essas ordens já foram emitidas, o que impede estabelecer, com base nas informações fornecidas, as datas efetivas de entrega dos projetos.
Segunda cobrança e documentos não apresentados
Na terça-feira (17), às 9h27, a reportagem encaminhou um novo e-mail à comunicação da Prefeitura, apontando as lacunas da primeira manifestação e reiterando os questionamentos que não haviam sido respondidos.
Desta vez, os pedidos foram detalhados individualmente, com solicitação de informações objetivas sobre os critérios utilizados para justificar a adesão à ata, as pesquisas de preços, a composição dos valores contratados, a existência de estudos anteriores e a previsão de execução das obras.
O TopMídiaNews também voltou a solicitar acesso aos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), Termos de Referência, planilhas de custos, demonstrativos de vantajosidade econômica e eventuais ordens de execução dos serviços.
Para facilitar a consulta, a reportagem informou que a Prefeitura poderia encaminhar os documentos diretamente ou indicar os links públicos e números dos processos administrativos correspondentes.
A segunda solicitação estabeleceu prazo de resposta até as 18h de terça-feira (17). No entanto, até o material disponibilizado à reportagem para esta atualização, não consta retorno ao pedido complementar.
Assim, mesmo após duas solicitações de esclarecimento, continuam sem comprovação documental apresentada à reportagem os critérios que levaram o município a contratar R$ 1,44 milhão em estudos e projetos por meio da adesão à ata de preços de outro órgão público.
A ausência dessas informações também impede verificar, a partir das respostas fornecidas pela administração, como os custos foram definidos, quais serviços serão executados e se há previsão concreta para que os projetos se transformem em obras.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Campo Grande apresente os documentos solicitados e responda aos questionamentos pendentes.